SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 31 de julho de 2026
DECRETO Nº 232, DE 20 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 232, DE 20 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 232, de 20 de Julho de 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a autorização contida na Lei nº 2908/2026, de 15 de Julho DE 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, na forma do ANEXO I, constante do presente decreto, crédito especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial ou total de acordo com o ANEXO ll, conforme Art. 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de Julho de 2026.
Parelhas/RN, 20 de Julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
33.000,00
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
33.000,00
1237 Equipamentos para Academias de Saúde para Zonas Rurais (Emenda Parl. Estadual nº 449/2025 - Cristian
33.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27103210
0001
33.000,00
Anexo II (Redução)
33.000,00
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
33.000,00
1237 Equipamentos para Academias de Saúde para Zonas Rurais (Emenda Parl. Estadual nº 449/2025 - Cristian
33.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
27103210
0001
33.000,00