SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 244, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 244, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 244, de 03 de Agosto de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o limite de 35% para abertura de créditos adicionais suplementares, conforme § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.802.960,23 (dois milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e sessenta reais e vinte e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.802.960,23
02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
22.124,84
2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
18.609,24
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
693,90
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
17.720,25
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
195,09
2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
3.515,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
3.515,60
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
197.446,86
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
197.446,86
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
106.500,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
90.946,86
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
525.573,80
2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
8.694,57
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
4.080,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.590,80
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.823,77
2048 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE FUNDAMENTAL
21.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
21.100,00
2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
39.191,38
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
16.049,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
23.141,78
2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
288.455,85
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
109.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
35.529,62
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
143.926,23
2096 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE CRECHE
18.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
18.000,00
2100 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA
807,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
807,00
2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
149.325,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
149.325,00
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
1.186.830,57
2005 Manutenção das Atividades do Hospital
149.636,26
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
10.925,68
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
38.710,58
2020 Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação
21.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
21.000,00
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
394.185,35
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
354.185,35
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
40.000,00
2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde
18.319,40
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
18.319,40
2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade
603.689,56
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001002
0001
293.989,20
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16210000
0001
206.700,36
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
103.000,00
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
378.388,33
1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte
51.299,49
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
21.847,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
622,68
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
19.081,21
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
9.748,00
1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente
511,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
511,00
1104 Manutenção do Programa Janta Popular
12.694,10
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
12.694,10
2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer
313.883,74
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
191.779,96
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
6.130,54
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
115.973,24
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
22.907,40
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
12.907,40
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
707,40
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
12.200,00
2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social
10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
135.255,71
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
130.615,71
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.380,80
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
86.085,55
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
17.075,63
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
21.710,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.363,73
2150 Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos de Saúde
4.640,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.640,00
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
324.046,06
2038 Desenvolvimento de atividades em Feiras e Eventos
239.093,36
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
239.093,36
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
84.952,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.021,20
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
25.672,23
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
11.407,43
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
45.851,84
12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo
10.386,66
2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação
500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS
9.886,66
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.886,66
Anexo II (Redução)
2.802.960,23
02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
33.747,94
2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
32.622,94
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
29.245,08
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
1.125,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17080000
0001
1.125,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2,86
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17080000
0001
1.125,00
2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
1.125,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
1.125,00
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
123.091,38
1216 Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Administração
750,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
750,00
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
122.341,38
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
0,01
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
1,04
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
342,23
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
16,50
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
102.212,83
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
0,20
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17080000
0001
1.252,48
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17200000
0001
3.515,60
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
0,49
04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja
586.640,43
1011 Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Finanças
0,88
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
0,88
1012 Amortização da D¡vida Interna
398.373,61
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
398.373,61
2032 Manutenção da D¡vida Publica Municipal
391,23
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
391,23
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento
187.869,71
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
397,66
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
186.959,66
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
363,19
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
0,21
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
148,99
2161 Capacitação, otimização, aquisição de material para ampliação e modernização do setor de arrecadação
5,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5,00
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
551.348,99
2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
96.230,22
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
39.080,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
45,05
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.509,12
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17080000
0001
30.093,17
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
14.702,88
2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
503,48
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
503,48
2096 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE CRECHE
94,84
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
94,84
2101 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE FUNDAMENTAL
690,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
690,00
1181 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil-PRÉ-ESCOLA
453.830,45
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
453.830,45
06 .001 Fundo Municipal de Saúde
827.041,21
1067 Reforma e Ampliação do Hospital Dr. José Augusto Dantas
43.370,54
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
43.370,54
2005 Manutenção das Atividades do Hospital
251.499,24
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
88.407,57
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
37.946,96
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
123.624,21
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.520,50
2010 Manutenção do Convênio com a Maternidade Dr. Graciliano Lordão
103.002,85
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16000000
0001
103.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16210000
0001
2,85
2012 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
849,99
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
849,29
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
0,70
2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF
0,03
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
0,03
2016 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
1.119,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.119,00
2017 Manutenção do Programa de Farmácia Básica
5.192,22
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
0,60
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16210000
0001
5.191,62
2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal
1.311,81
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
1.311,81
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
75.942,64
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
17.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
2.001,05
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
6.281,61
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17080000
0001
23.639,90
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17500000
0001
5.905,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
1.501,08
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
19.014,00
2074 Manutenção do e-Multi
0,82
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
0,82
2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde
866,02
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
0,02
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
866,00
2115 Manut. das Ativ. do Serviço do Programa Melhor em Casa
479,09
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
479,09
2116 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde - FMS
8.501,38
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
3.501,38
2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade
331.879,85
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16210000
0001
6.013,85
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001002
0001
2.373,96
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
128.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16210000
0001
195.492,04
1233 Construção e Manutenção de um Centro de Imagem
3.025,73
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
3.025,73
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
230.562,53
1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte
20.344,25
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
16.060,25
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.284,00
1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente
632,71
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
632,71
1104 Manutenção do Programa Janta Popular
1.120,56
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.120,56
2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer
199.665,01
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
191.575,02
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
6.130,54
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.959,45
1238 Construção de Espaço Esportivo Comunitário (NOVO PAC) (Convenio MESP/CAIXA nº 987095/2025)
8.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
8.800,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
17.973,32
2027 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
75,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
75,00
2029 Manutenção da Vigilância Socioassistencial
31,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
31,00
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
162,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
162,00
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
13.105,32
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
4,60
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16600000
0001
12.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
93,59
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
776,13
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
31,00
2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social
4.600,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
4.600,00
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
267.960,84
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
130,61
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
126,86
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
3,75
2109 Manutenção de Res. Sólidos, Coleta de Lixo e Limpeza Urbana
4.891,20
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.891,20
1201 Construção de passagem molhada nas comunidades rurais (Emenda Parlamentar Especial nº 202340910010 –
21.710,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
21.710,00
1207 Construção Asfáltica da Rua Projetada (ligando a RN-086 na entrada e saída do município). (Convênio
241.229,03
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
241.229,03
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
164.123,60
1069 Aquisição de Equipamentos para Secretaria
1.437,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.437,00
2001 Manutenção das Atividades Voltadas para o Incentivo a Agricultura
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17080000
0001
2.000,00
2038 Desenvolvimento de atividades em Feiras e Eventos
2.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
2.000,00
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
156.686,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
104.101,25
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
52.585,35
12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo
469,99
2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação
463,99
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
175,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
288,99
1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS
6,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
6,00