SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DA TRIBUTAÇÃO · 30 de julho de 2026
RREO - 3º BIMESTRE/2026
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DA TRIBUTAÇÃO
RREO - 3º BIMESTRE/2026
MUNICIPIO DE PARELHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 3/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
9.448.663,00
4.666.606,84
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
237.248,00
54.810,92
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
134.946,00
149.686,36
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
5.004.498,00
2.511.919,65
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
4.071.971,00
1.950.189,91
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
35.806.738,00
37.220.472,24
2.1- Cota-Parte FPM
25.400.000,00
20.732.747,09
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
22.400.000,00
20.732.747,09
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
3.000.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
8.800.000,00
14.447.914,71
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
5.928,00
1.089.392,43
2.4- Cota-Parte ITR
810,00
588,43
2.5- Cota-Parte IPVA
1.600.000,00
949.829,58
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
45.255.401,00
41.887.079,08
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
6.561.347,60
7.607.905,50
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.752.502,65
3.027.675,32
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
14.446.040,00
9.361.277,57
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
13.277.928,00
8.340.329,64
6.1.1- Principal
13.218.551,00
8.305.927,25
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
59.377,00
34.402,39
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
168.820,00
41.653,27
6.2.1- Principal
166.459,00
41.653,27
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
2.361,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
894.181,00
979.294,66
6.3.1- Principal
891.139,00
975.071,92
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
3.042,00
4.222,74
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
105.111,00
0,00
6.4.1- Principal
105.111,00
0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
6.657.203,40
698.021,75
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
239.001,79
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
239.001,79
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
9.600.279,36
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
14.871.504,52
13.140.396,47
10.034.053,25
9.834.506,37
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.193.768,64
10.777.870,37
8.112.868,31
7.914.141,99
0,00
10.1.1- Educação Infantil
5.315.434,65
5.180.199,66
4.353.484,32
4.251.158,42
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
5.878.333,99
5.597.670,71
3.759.383,99
3.662.983,57
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.677.735,88
2.362.526,10
1.921.184,94
1.920.364,38
0,00
10.2.1- Educação Infantil
1.489.108,43
710.445,74
626.413,24
626.413,24
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
2.174.489,45
1.652.080,36
1.294.771,70
1.293.951,14
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
14.138,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
12.758.427,83
9.652.084,61
9.452.537,73
0,00
0,00
290.807,04
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
12.123.603,64
9.037.302,87
8.837.755,99
0,00
0,00
696.973,23
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
134.158,00
134.158,00
134.158,00
0,00
0,00
92.504,73
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
500.666,19
480.623,74
480.623,74
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.502.501,73
7.837.499,67
7.638.773,35
0,00
0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
394.155,27
394.155,27
394.155,27
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
114.960,86
94.918,41
94.918,41
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% e 4%).
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERA!O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.552.894,30
7.837.499,67
7.837.499,67
83,72
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
374.451,10
0,00
0,00
0,00
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
483.967,42
394.155,27
394.155,27
40,25
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
146.894,20
94.918,41
94.918,41
9,69
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
936.127,76
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.878.375,53
239.001,79
381.968,64
0,00
(142.966,85)
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
7.042.604,45
4.358.940,54
3.224.245,11
3.177.850,93
0,00
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil
2.331.539,56
1.268.308,54
875.211,21
852.989,64
0,00
20.2- Ensino Fundamental
4.696.664,89
3.090.632,00
2.349.033,90
2.324.861,29
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
4.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
9.900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.914.108,97
17.499.337,01
13.258.298,36
13.012.357,30
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
9.136.082,64
7.158.953,94
5.855.108,77
5.730.561,30
0,00
21.1.1- Creche
5.144.047,44
4.342.474,81
3.500.614,86
3.429.488,94
0,00
21.1.2- Pré-escola
3.992.035,20
2.816.479,13
2.354.493,91
2.301.072,36
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
12.778.026,33
10.340.383,07
7.403.189,59
7.281.796,00
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
3.224.245,11
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
7.607.905,50
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
21.281,40
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
10.810.869,21
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
10.471.769,77
10.810.869,21
25,81
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
696.850,70
674.676,89
262.440,54
21.281,40
413.128,76
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
316.812,19
294.638,38
69.534,30
21.281,40
225.996,49
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
251.047,98
251.047,98
64.101,90
0,00
186.946,08
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
128.990,53
128.990,53
128.804,34
0,00
186,19
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.829.962,00
1.069.436,41
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.465.500,00
924.349,67
31.1.1- Salário-Educação
743.833,00
649.456,70
31.1.2- PDDE
28.819,00
3.210,00
31.1.3- PNAE
282.127,00
223.256,25
31.1.4 - PNATE
85.500,00
25.824,09
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
325.221,00
22.602,63
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
364.462,00
145.086,74
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.366.577,02
1.574.494,32
1.253.265,87
1.173.236,88
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
743.442,53
421.641,09
295.730,22
245.001,47
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.566.020,49
1.136.378,57
953.502,73
924.512,89
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
17.652,00
2.152,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
10.000,00
822,66
512,96
202,56
0,00
32.8- OUTRAS
29.462,00
13.500,00
3.519,96
3.519,96
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
24.280.685,99
19.073.831,33
14.511.564,23
14.185.594,18
0,00
33.1- Despesas Correntes
22.201.833,19
18.493.894,95
13.956.118,30
13.630.148,25
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
14.120.143,25
11.641.989,39
8.855.929,19
8.654.452,01
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
3.187.707,60
3.187.581,50
2.333.699,00
2.333.699,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
4.893.982,34
3.664.324,06
2.766.490,11
2.641.997,24
0,00
33.2- Despesas de Capital
2.078.852,80
579.936,38
555.445,93
555.445,93
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
2.078.852,80
579.936,38
555.445,93
555.445,93
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
474.162,23
177.292,41
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
9.361.277,57
649.456,70
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
10.027.412,61
596.614,77
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
(191.972,81)
230.134,34
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
2.219.885,77
11.487,87
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.748.812,14
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
279.100,82
241.622,21
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
TIAGO TIBERIO DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
###.335.144-##
###.292.054-##
###.928.314-##
Prefeito
Sec Mul. De Adm. Gest. Pess. Fin. Trib. E Planej.
Contadora