SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 16 de julho de 2026
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA VACINAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA VACINAÇÃO
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA VACINAÇÃO
Prezados(as) pais e/ou responsáveis legais,
Informamos que o(a) estudante sob sua responsabilidade terá sua situação vacinal avaliada por profissional de saúde habilitado e, caso seja identificado atraso vacinal no momento da avaliação, poderá receber as vacinas recomendadas para sua faixa etária no ambiente escolar.
A vacinação constitui uma das estratégias mais eficazes e de melhor custo-benefício para a prevenção de doenças imunopreveníveis, contribuindo para a redução da morbimortalidade, melhoria da qualidade de vida e aumento da expectativa de vida da população.
Entretanto, observa-se, nos últimos anos, uma redução nas coberturas vacinais, resultando no aumento do número de indivíduos suscetíveis e, consequentemente, no risco de reintrodução de doenças já controladas ou eliminadas, como o sarampo e a poliomielite.
Nesse contexto, a realização de ações de vacinação no ambiente escolar visa ampliar o acesso da população às vacinas, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de comparecimento às unidades de saúde.
Ressalta-se que a vacinação é um direito da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/1990).
I – IDENTIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL
Eu, _____________________,
grau de parentesco: ________________, CPF nº ________________________,
autorizo a vacinação do(a) menor:
Nome completo do estudante: _____________
Data de nascimento: / / Idade: ____
CPF/Cartão SUS: _________________
Endereço: ________________
Bairro: ___________________
Escola: ___________________
a receber as vacinas indicadas, conforme o Calendário Nacional de Imunização vigente e as orientações do Ministério da Saúde.
II – INFORMAÇÕES DE SAÚDE DO(A) ESTUDANTE
O(a) estudante possui alergias?
( ) Sim→ Quais? ______________ ( ) Não
Possui alguma condição de saúde relevante (doença crônica, uso contínuo de medicação, entre outras)? _______________________
III – DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Declaro que fui devidamente informado (a) acerca da importância da vacinação, seus benefícios individuais e coletivos, bem como sobre a possibilidade de ocorrência de eventos adversos pós-vacinação.
Dessa forma, AUTORIZO, de maneira livre, esclarecida e inequívoca, a equipe de saúde a administrar as vacinas indicadas no(a) estudante acima identificado(a).
IV – ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL
Data: __________________
Assinatura do(a) responsável: _____________
Impressão digital do(a) responsável:
Parelhas/RN,_____ de__________2026.