SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 6 de julho de 2026
PORTARIA DE N° 247/2026 - GAB/PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA DE N° 247/2026 - GAB/PREFEITO
PORTARIA DE N° 247/2026 - GAB/PREFEITO
RENOVA CESSÃO DE SERVIDORA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 128 da Lei Complementar nº 003, de 20 de outubro de 1995 (Estatuto dos Servidores Municipais) e;
RESOLVE:
Art. 1° - Renova cessão da servidora efetiva GEILZA ALVES DE AZEVEDO NASCIMENTO, matrícula 201156-6, do quadro deste Município de Parelhas/RN, para que possa continuar prestando seus serviços no Fórum “Valentim Nóbrega”, Comarca de Parelhas.
§ 1° - Esta cessão se dará, sem ônus para o órgão cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada caso haja necessidade e solicitação formal por parte do Juízo da Comarca e/ou do Tribunal de Justiça deste Estado – TJRN.
§ 2° - Findo o prazo da cessão, a servidora deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos do Município, até 05 (cinco) dias úteis.
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar a partir de 31 de agosto de 2026 e com data fim 30 de agosto de 2028.
PUBLIQUE-SE; E, CUMPRA-SE.
Parelhas (RN), 03 de julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal