SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 5 de agosto de 2026
DECRETO Nº 196, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 196, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 196, DE 01 de Junho de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO as exceções para abertura de créditos adicionais suplementares, previstas no § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 718.441,78 (setecentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
718.441,78
02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
41.451,36
2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
23.426,63
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.873,41
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
21.553,22
2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
18.024,73
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
18.024,73
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
206.379,11
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
206.379,11
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
123.933,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
82.446,11
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
41.530,11
2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
41.530,11
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
569,59
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.960,52
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
33.546,00
1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte
19.148,37
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.340,89
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
12.807,48
1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente
7.348,29
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
648,40
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
6.699,89
2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer
7.049,34
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
2.500,97
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
4.548,37
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
300.076,45
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
259.854,36
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
253.098,53
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
6.755,83
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
11.788,60
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
3.625,61
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
8.162,99
2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
13.862,15
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
3.375,57
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.486,58
2083 Manutenção do Programa Criança Feliz
14.571,34
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
3.427,55
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.449,24
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
8.694,55
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
45.528,88
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
30.004,20
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
11.858,29
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
18.145,91
2109 Manutenção de Res. Sólidos, Coleta de Lixo e Limpeza Urbana
15.524,68
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.580,78
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
8.943,90
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
29.436,21
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
29.436,21
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
9.897,07
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
19.539,14
12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo
5.722,23
2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação
5.722,23
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.722,23
13 .001 Gabinete do Vice Prefeito
5.000,00
2181 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice Prefeito
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.000,00
14 .001 Controladoria Geral do Munic¡pio
4.800,00
2108 Manutenção da Controladoria Geral do Munic¡pio
4.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
4.800,00
15 .001 Procuradoria Geral do Município
4.971,43
2182 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
4.971,43
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
4.971,43
Anexo II (Redução)
718.441,78
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
243.164,05
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
243.164,05
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
317,15
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
149,92
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
197,84
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.429,09
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
241.070,05
04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja
270.242,62
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento
270.242,62
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
25.378,93
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
244.863,69
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
750,00
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
750,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
750,00
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
204.285,11
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
204.285,11
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
204.285,11