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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 9 de julho de 2026

PORTARIA DE Nº. 253/2026 – GAB/PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

PORTARIA DE Nº. 253/2026 – GAB/PREFEITO

PORTARIA DE Nº. 253/2026 – GAB/PREFEITO

Dispõe sobre Concessão de redução de carga horária.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1°- Conceder a servidora IRENE DA SILVA MACEDO, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Saúde, mat. 1005316, redução de 10 horas semanais de sua jornada de trabalho, passando para 20 horas semanais, não alterando o salário, conforme parecer emitido pela douta procuradoria jurídica referente ao processo do requerimento n°21130/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Parelhas, 08 de julho de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3830, em 9 de julho de 2026. Código identificador 1A5DBED4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.