SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS · 15 de junho de 2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 4.124/2026 INEXGIBILIDADE 51/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 4.124/2026 INEXGIBILIDADE 51/2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 4.124/2026
INEXGIBILIDADE 51/2026
INTERESSADO: SECRETARIA DE SAÚDE.
ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DA OFERTA DE CUIDADO INTEGRADO (OCI) NAS ESPECIALIDADES DE CARDIOLOGIA E ORTOPEDIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE), A SEREM EXECUTADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 51/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de IMPLANTAÇÃO DA OFERTA DE CUIDADO INTEGRADO (OCI) NAS ESPECIALIDADES DE CARDIOLOGIA E ORTOPEDIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE), A SEREM EXECUTADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, junto ao interessado: ECON LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.463.736/0001-70
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação dos credenciados acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, 12 de junho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal