SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 2 de setembro de 2026
DECRETO Nº 216, DE 01 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 216, DE 01 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 216, DE 01 de Julho de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO as exceções para abertura de créditos adicionais suplementares, previstas no § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 248.495,53 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
248.495,53
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
197.104,25
2174 Manutenção das Atividades do VAAT 50% Ensino Infantil - Pré Escola
197.104,25
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
197.104,25
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
51.391,28
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
10.866,28
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.866,28
2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
40.525,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
40.525,00
Anexo II (Redução)
248.495,53
04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja
10.610,96
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento
10.610,96
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.610,96
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
197.104,25
2180 Manutenção das Atividades do VAAT 35% Ensino Infantil - Pré Escola
197.104,25
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
197.104,25
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
40.525,00
1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte
40.525,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.525,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
255,32
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
255,32
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
255,32