SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 16 de julho de 2026
LEI Nº 2910/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI Nº 2910/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
LEI Nº 2910/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
Institui o Dia Municipal do Sanfoneiro no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Parelhas-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Parelhas, faz saber que a Câmara Municipal de Parelhas APROVOU o Projeto n°019/2026, de autoria do Vereador Alyson Wagner de Oliveira do PSDB, e eu SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Sanfoneiro, a ser comemorado anualmente em 01 de setembro, em homenagem ao sanfoneiro parelhense Clóvis Luciano da Silva.
Art. 2º O Dia Municipal do Sanfoneiro passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Parelhas.
Art. 3º Na semana em que ocorrer a celebração, o Poder Público Municipal poderá promover, apoiar ou incentivar atividades culturais, artísticas e educativas relacionadas à sanfona e à música nordestina, tais como:
I – Apresentações musicais;
II – Festivais E encontros de sanfoneiros;
III – Oficinas, palestras e atividades educativas;
IV – Exposições sobre a história da sanfona e sua importância para a cultura nordestina;
V – Homenagens a músicos e personalidades que contribuam para a valorização da tradição sanfoneira no município.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Severino da Silva Oliveira, 15 de julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal