SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 18 de junho de 2026
PORTARIA Nº 229/2026-GAB/PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 229/2026-GAB/PREFEITO
PORTARIA Nº 229/2026-GAB/PREFEITO
Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Parelhas/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência dos atos administrativos, a publicidade das informações públicas e a regularidade do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO a importância do CMDCA como órgão responsável pela formulação, acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica publicada a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o exercício de suas atribuições, conforme segue:
I – Presidente: Evenlly Theonia Santos de Souza;
II – Vice-Presidente: Evaneide Araújo de Souza Mendonça;
III – Secretária: Elidayane Gessica Benigno de Souza;
IV – Secretária Financeira: Girleane Carla Dantas Assis Raposo.
Art. 2º A Diretoria exercerá suas funções em conformidade com a legislação pertinente e com o Regimento Interno do CMDCA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parelhas, 17 de junho de 2026
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal