SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS · 26 de junho de 2026
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 28/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 28/2026
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 28/2026
Processo Administrativo Nº 4.202/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS PATRIMONIAIS EM ALUMÍNIO PARA IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL
BASE LEGAL:Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o objeto da Dispensa nº 28/2026 em favor da empresa abaixo relacionada, por apresentar proposta compatível com as exigências do processo e mais vantajosa para a Administração, em favor da empresa relacionada a seguir:
SERRINHA COMERCIO DE ETIQUETAS E PRODUTOS GRAFICOS LTDA, CNPJ: 08.270.247/0001-30, saiu vencedora no item 01 totalizando o valor de R$ 4.720,00.
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO, pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, nos termos do art. 72 da referida Lei, ficando a empresa acima citada convocada para formalização do respectivo instrumento contratual, sob pena de decadência do direito à contratação
Parelhas/RN, 25 de junho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal