COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 30 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 78/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 78/2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 6474/2026
INTERESSADO: SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA FORMATIVA, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARELHAS/RN.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 78/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA FORMATIVA, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARELHAS/RN, junto ao interessado:
J V CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (CNPJ: 35.563.969/0001-55).
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, Parelhas/RN, 29 de setembro de 2026.
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TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal