SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 272, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 272, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 272, de 01 de Setembro de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO as exceções para abertura de créditos adicionais suplementares, previstas no § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 203.539,11 (duzentos e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e onze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
203.539,11
03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas
91.305,00
2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas
91.305,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
91.305,00
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
45.472,00
2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
9.580,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
9.580,00
2171 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Fundeb 70% - Creche
35.892,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401072
0001
35.892,00
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
23.684,00
2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer
23.684,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
23.684,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
43.078,11
2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
25.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
25.000,00
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
18.078,11
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
18.078,11
Anexo II (Redução)
203.539,11
02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria
2.330,00
2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
2.330,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.330,00
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura
35.892,00
2063 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - Pré Escola
35.892,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
35.892,00
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte
74.012,11
1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte
32.250,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
32.250,00
1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente
41.762,11
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
41.762,11
08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
78.964,99
2109 Manutenção de Res. Sólidos, Coleta de Lixo e Limpeza Urbana
3.462,17
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.462,17
1201 Construção de passagem molhada nas comunidades rurais (Emenda Parlamentar Especial nº 202340910010 –
58.082,65
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
58.082,65
1202 Pavimentação de Ruas e/ou Avenidas (Emenda Parlamentar Especial nº 202339940001 – Dep. Fed. Gen. Gir
17.420,17
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
17.420,17
09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.
3.242,40
2038 Desenvolvimento de atividades em Feiras e Eventos
235,70
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
235,70
2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil
3.006,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
426,30
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.580,40
12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo
9.097,61
2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação
866,91
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
866,91
2148 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GEOPARQUE
8.230,70
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
8.230,70