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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 460/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 460/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a denominação do Canal de Águas Pluviais da Rua Vereador Joaquim Hipólito, para CANAL NOVAS ÁGUAS...”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominado o Canal de Águas Pluviais, situado na Rua Vereador Joaquim Hipólito, centro – Parazinho/RN, de “CANAL NOVAS ÁGUAS”.

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Parazinho/RN, 16 de Setembro de 2021.

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2611, em 16 de setembro de 2021. Código identificador FDD5FA64: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.