GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
DECRETO Nº 137/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 137/2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.184.636,68, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.184.636,68 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.184.636,68
02 .001 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA
90.136,68
208200 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
90.136,68
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
90.136,68
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
246.000,00
200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
246.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
246.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
260.500,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
27.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
22.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
5.000,00
202800 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
5.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
198.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
12.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16213210
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
80.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
6.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
30.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
563.000,00
102200 Construção e/ou Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
70.000,00
201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
3.000,00
205000 Manutenção das Atividades da Escola em Tempo Integral - FUNDAMENTAL
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
40.000,00
210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche
450.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
450.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
25.000,00
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
1.184.636,68
02 .001 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA
60.136,68
100300 Aquisição de Veículos para atender as necessidades Gabinete da Prefeita
60.136,68
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
60.136,68
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
246.000,00
200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
46.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
46.000,00
207800 Pagamento de Parcelamentos Previdenciários Junto à Receita Federal do Brasil - RFB
200.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
200.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
260.500,00
101600 Construção ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde
28.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
28.000,00
101700 Aquisição de Veículos
2.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
2.500,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
90.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
85.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
5.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
10.000,00
202500 Aquisição de Medicamentos Financiados com Recursos de Emendas Parlamentares
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16213210
0001
100.000,00
202700 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
20.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
20.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
563.000,00
102300 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
10.000,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
70.000,00
201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
3.000,00
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%
450.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
450.000,00
204900 Manutenção das Atividades da Escola em Tempo Integral - INFANTIL
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
15.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
30.000,00
103400 Aquisição de Tratores, Carros Pipas ou Máquinas Pesadas
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
30.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
25.000,00
101100 Construção e/ou Reforma de Ginásios Poliesportivos
25.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.000,00