GABINETE DO PREFEITO · 19 de março de 2026
DECRETO Nº 114/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 114/2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.391.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.391.500,00 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 18 de março de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.391.500,00
05 .001 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
28.000,00
207100 Manutenção das Atividades da Secretaria do Desenvolvimento da Cidade
28.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
28.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
20.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
25.000,00
208100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributação
25.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
25.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
214.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
112.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
112.000,00
203700 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
21.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
21.000,00
209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB
34.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
34.000,00
204100 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - PSE
47.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
47.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
401.100,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
1.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
153.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
153.000,00
202300 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
238.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
238.000,00
202800 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
200,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
8.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
1.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.300,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
5.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.503.400,00
201600 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 70%
902.400,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
902.400,00
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%
294.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
294.000,00
205200 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Pré-Escola
84.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
84.000,00
210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche
73.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
73.000,00
210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche
150.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
150.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
48.000,00
206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas
48.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
48.000,00
12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
48.000,00
206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
48.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
48.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
37.000,00
206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
37.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
37.000,00
14 .001 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
19.000,00
206900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo e Eventos
19.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
19.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
19.000,00
206400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
19.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
19.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
29.000,00
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
29.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
29.000,00
Anexo II (Redução)
2.391.500,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
20.000,00
200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
20.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
20.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
25.000,00
208100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributação
25.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
242.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
182.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
8.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
28.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
146.000,00
209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB
60.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
13.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16600000
0001
47.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.303.500,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
904.400,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
2.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
902.400,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
398.900,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
1.600,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
391.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.300,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
200,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
601.000,00
102200 Construção e/ou Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental
150.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
150.000,00
102300 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
84.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
84.000,00
205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
294.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
294.000,00
102800 Construção ou Reforma de Ginásios Poliesportivos
73.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
73.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
48.000,00
206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas
48.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
48.000,00
12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
48.000,00
206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
48.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
48.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
37.000,00
206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
37.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
37.000,00
14 .001 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
19.000,00
201300 Promoção de Festas Populares e Comemorativas
19.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
19.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
19.000,00
101400 Aquisição de Veículos e Equipamentos
19.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
19.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
29.000,00
101100 Construção e/ou Reforma de Ginásios Poliesportivos
29.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
29.000,00