GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº:
: 0077/2025
CREDORES:
ALDO TORQUATO DA SILVA e ELISMAR OLIVEIRA DE SOUZA
CPF’s:
***.***.***-** e ***.***.***-**, respectivamente
VALORES:
R$ 171.943,20 e 13.389,35, respectivamente
OBJETO
Aquisição e/ou desapropriação de terreno urbano, com área total mínima de 2.851,279m² (dois mil, oitocentos e cinquneta e duzentos e setenta e nove metros quadrados), devidamente localizado em área de expansão urbana, com acesso adequado e infraestrutura mínima, destinado à implantação e construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, visando atender às necessidades da atenção primária à saúde da população local
Venho através deste, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo, bem como o que esta prescrito no art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021, emito o presente termo autorizativo de dispensa de licitação para a contratação do objeto em questão, ao mesmo tempo que autorizamos a publicação no sítio eletrônico oficial do referido termo e que em seguida proceda na continuidade aos trâmites legais do processo em tela.
Parazinho/RN, em 30 de junho de 2025.
RITA DE LUZIER DE SOUZA
Prefeita Municipal