GABINETE DO PREFEITO · 19 de março de 2026
PORTARIA Nº 072/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 072/2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 2.153.003,07 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil e três reais e sete centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 18 de março de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.153.003,07
02 .001 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA
133.493,04
200200 Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita
57.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
57.000,00
208200 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
59.493,04
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
59.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
493,04
200300 Manutenção das Atividades da Controladoria
17.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
17.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
44.794,49
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
644,49
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
644,49
209100 Manutenção da Central de Tecnologia de Informática e Software
44.150,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
44.150,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
838.337,44
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
179.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
179.000,00
200500 Amortização das Demais Dívidas Públicas
200.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
200.000,00
202200 Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
459.337,44
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
422.200,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
37.137,44
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
133.590,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
61.518,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
61.518,00
203700 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.554,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
3.036,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.518,00
204400 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz
7.518,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
6.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.518,00
204100 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - PSE
60.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
60.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
768.116,68
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
5.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
300.800,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
11.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001002
0001
150.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
139.800,00
202300 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
134,44
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
134,44
202800 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
81.575,42
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
53.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
28.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
575,42
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
117.994,52
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
26.495,52
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
60.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.499,00
208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem
236.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
36.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
200.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
26.612,30
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
26.612,30
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
184.188,89
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
103.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
103.000,00
201600 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 70%
71.567,27
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
71.567,27
204600 Manutenção do Salário Educação - QSE
3.489,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
3.489,00
210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche
3.197,73
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
3.197,73
210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche
2.934,89
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
2.934,89
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
30.000,00
203900 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
30.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17510000
0001
30.000,00
12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
7.166,83
206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
7.166,83
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
7.166,83
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
13.000,00
206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
13.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
13.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
315,70
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
315,70
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
315,70
Anexo II (Redução)
2.153.003,07
02 .001 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA
133.493,04
200200 Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita
133.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
133.000,00
208200 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
493,04
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
493,04
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA JUVENTUDE
60.000,00
207000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Mulher e Juventude
60.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
60.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
149.794,49
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
149.794,49
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
134,91
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
509,58
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
44.150,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
838.337,44
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
422.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
422.200,00
200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
179.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
179.000,00
202200 Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
37.137,44
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
37.137,44
207800 Pagamento de Parcelamentos Previdenciários Junto à Receita Federal do Brasil - RFB
200.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
200.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
41.590,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
3.036,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.518,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.518,00
203600 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
10.000,00
203700 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.554,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.518,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
3.036,00
209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB
18.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
8.000,00
204100 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - PSE
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
6.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
615.116,68
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
5.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
225.800,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
39.800,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
11.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
25.000,00
202300 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
28.134,44
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
28.134,44
202800 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
575,42
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
575,42
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
91.495,52
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
24.495,52
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
2.000,00
208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem
236.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16050000
0001
236.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
26.612,30
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
26.612,30
100600 Aquisição de Ambulância para atender a Média e Alta Complexidade
1.499,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.499,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
244.188,89
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
90.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
20.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
40.000,00
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%
3.197,73
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
3.197,73
204600 Manutenção do Salário Educação - QSE
3.489,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
3.489,00
205300 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
10.000,00
205600 Manutenção do Programa Educacional de Jovens e Adultos
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
20.000,00
205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
33.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
13.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
20.000,00
210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche
74.502,16
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
74.502,16
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
30.000,00
203900 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
20.000,00
12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
15.166,83
206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
15.166,83
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.166,83
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
25.000,00
206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
25.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
13.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
315,70
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
315,70
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
315,70