GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026
DECRETO Nº 115/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 115/2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 119.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 16 de abril de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
119.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
72.000,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
72.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
72.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
43.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
43.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
43.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
4.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
4.000,00
Anexo II (Redução)
119.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
72.000,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
72.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
72.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
43.000,00
200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
43.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
43.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
4.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
4.000,00