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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 024/2026/GP/PMP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 024/2026/GP/PMP

Parazinho/RN, 09 de fevereiro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAZINHO, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, bem como do Art. 54º, Incisos VI, VIII e XII da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JANAÍNA BARBOSA – CPF nº ***.***.***-**, em atenção à determinação judicial inserta no Processo de nº 08029509120248205104, tramitado na 1ª Vara da Comarca de João Câmara/RN, para exercício de Cargo Público Efetivo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, no Município de Parazinho/RN, com carga horária de 30 HORAS SEMANAIS, aprovado(a) no Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2019.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3727, em 10 de fevereiro de 2026. Código identificador C856ED01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.