GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO N° 124/2026/GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 124/2026/GP/PMP
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 01 de junho de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
200.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
200.000,00
205000 Manutenção das Atividades da Escola em Tempo Integral - FUNDAMENTAL
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15460000
0001
200.000,00
Anexo II (Redução)
200.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
200.000,00
205000 Manutenção das Atividades da Escola em Tempo Integral - FUNDAMENTAL
200.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15460000
0001
200.000,00