GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
PORTARIA Nº 148/2026/GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 148/2026/GP/PMP
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.640.100,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil e cem reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 01 de junho de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.640.100,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
250.000,00
200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
250.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
250.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
50.000,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
51.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
51.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
51.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
128.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
128.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
20.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.038.100,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
195.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
130.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
656.100,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
655.100,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
110.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
60.000,00
208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
9.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
68.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
48.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
80.000,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
50.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
2.000,00
206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
20.000,00
206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.000,00
203000 Manutenção do Programa de Corte de Terras
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
5.000,00
206400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
6.000,00
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
6.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
6.000,00
Anexo II (Redução)
1.640.100,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
250.000,00
200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
250.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
250.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
50.000,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
44.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
24.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
15.000,00
209000 Divulgação de Atos Oficiais Administrativos do Município
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
209400 Manutenção da Polícia Militar autorizadas através de Convênio
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
51.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
31.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
20.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
20.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
128.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
128.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
5.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.038.100,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
235.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
15.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
20.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
646.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
1.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
605.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
100,00
202400 Manutenção da Assistência Farmacêutica
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
20.000,00
202700 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
20.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
20.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
40.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
10.000,00
208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem
9.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16050000
0001
9.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
8.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
8.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
80.000,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
30.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
15.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
5.000,00
201600 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 70%
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
20.000,00
205200 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Pré-Escola
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
10.000,00
210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
10.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
2.000,00
206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
20.000,00
206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
208500 Transferências à Consórcios Públicos
5.000,00
3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.000,00
203000 Manutenção do Programa de Corte de Terras
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
5.000,00
201900 Manutenção das Estradas Vicinais
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
6.000,00
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00