ASSESSORIA CONTÁBIL · 28 de novembro de 2025
RREO 5º BIM 2025 – ANEXO 8 – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
ASSESSORIA CONTÁBIL
RREO 5º BIM 2025 – ANEXO 8 – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
MUNICIPIO DE PARAZINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2025
Bimestre: 5/2025
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
3.830.000,00
3.318.477,87
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
20.000,00
6.964,75
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
30.000,00
27.427,33
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
3.320.000,00
3.208.497,93
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
460.000,00
75.587,86
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
33.988.000,00
35.636.806,10
2.1- Cota-Parte FPM
13.000.000,00
15.928.453,93
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
12.000.000,00
14.501.906,54
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.000.000,00
1.426.547,39
2.2- Cota-Parte ICMS
20.800.000,00
19.524.983,92
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
36.000,00
73.455,37
2.4- Cota-Parte ITR
48.000,00
5.577,10
2.5- Cota-Parte IPVA
94.000,00
104.335,78
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
10.000,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
37.818.000,00
38.955.283,97
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
6.597.600,00
6.842.050,52
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.856.900,00
2.896.769,26
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
7.444.319,56
6.627.302,17
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.244.319,56
6.506.619,21
6.1.1- Principal
6.234.319,56
6.472.592,13
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
10.000,00
34.027,08
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
200.000,00
0,00
6.2.1- Principal
200.000,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
800.000,00
106.878,58
6.3.1- Principal
800.000,00
106.878,58
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
200.000,00
13.804,38
6.4.1- Principal
200.000,00
13.804,38
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
(363.280,44)
(369.458,39)
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
51.790,91
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
51.790,91
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
6.679.093,08
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.195.018,84
9.869.067,46
8.670.534,72
8.670.534,72
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.307.790,91
7.490.610,47
6.820.576,24
6.820.576,24
0,00
10.1.1- Educação Infantil
856.000,00
840.000,00
573.197,85
573.197,85
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
6.451.790,91
6.650.610,47
6.247.378,39
6.247.378,39
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
2.887.227,93
2.378.456,99
1.849.958,48
1.849.958,48
0,00
10.2.1- Educação Infantil
347.800,00
222.750,00
171.557,85
171.557,85
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
2.539.427,93
2.155.706,99
1.678.400,63
1.678.400,63
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
9.817.276,55
8.618.743,81
8.618.743,81
0,00
0,00
1.991.441,64
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
9.031.026,55
8.469.552,98
8.469.552,98
0,00
0,00
1.962.933,77
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
145.500,00
39.659,15
39.659,15
0,00
0,00
39.659,15
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
640.750,00
109.531,68
109.531,68
0,00
0,00
2.653,10
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.438.819,56
6.768.785,33
6.768.785,33
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
290.750,00
72.124,18
72.124,18
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
10.750,00
10.750,00
10.750,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.629.448,45
6.768.785,33
6.768.785,33
102,35
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
72.124,18
72.124,18
67,48
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
16.031,79
10.750,00
10.750,00
10,06
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
662.730,22
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
683.809,00
51.790,91
51.790,91
0,00
0,00
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
663.924,65
33.952,16
51.790,91
0,00
(17.838,75)
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
19.884,35
17.838,75
0,00
0,00
17.838,75
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
8.877.134,47
8.228.481,99
4.571.773,60
4.567.286,20
0,00
20.1- Educação Infantil
1.335.389,00
1.042.568,40
274.930,01
274.930,01
0,00
20.2- Ensino Fundamental
7.416.245,47
7.124.280,45
4.246.131,70
4.241.644,30
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
87.000,00
61.633,14
50.711,89
50.711,89
0,00
20.4- Educação Especial
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
18.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
19.053.653,31
18.097.549,45
13.242.308,32
13.237.820,92
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.559.189,00
2.105.318,40
1.019.685,71
1.019.685,71
0,00
21.1.1- Creche
103.800,00
98.296,15
73.373,63
73.373,63
0,00
21.1.2- Pré-escola
2.455.389,00
2.007.022,25
946.312,08
946.312,08
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
16.494.464,31
15.992.231,05
12.222.622,61
12.218.135,21
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
4.571.773,60
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
6.842.050,52
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
11.413.824,12
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
9.738.820,99
11.413.824,12
29,30
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
49.416,73
49.416,73
0,00
0,00
49.416,73
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
49.416,73
49.416,73
0,00
0,00
49.416,73
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.678.100,00
888.523,72
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.528.100,00
714.757,12
31.1.1- Salário-Educação
501.000,00
513.449,81
31.1.2- PDDE
10.100,00
0,00
31.1.3- PNAE
236.000,00
134.533,71
31.1.4 - PNATE
176.000,00
62.418,85
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
605.000,00
4.354,75
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
100.000,00
173.766,60
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
50.000,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.156.900,00
1.327.718,06
889.162,29
889.162,29
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
202.000,00
113.164,12
113.164,12
113.164,12
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.850.795,00
1.208.740,38
770.184,61
770.184,61
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
59.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
45.105,00
5.813,56
5.813,56
5.813,56
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
21.229.053,31
19.425.267,51
14.131.470,61
14.126.983,21
0,00
33.1- Despesas Correntes
20.365.600,31
18.787.119,26
13.993.157,85
13.988.670,45
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
13.926.790,91
13.868.610,47
9.376.414,26
9.376.414,26
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
6.438.809,40
4.918.508,79
4.616.743,59
4.612.256,19
0,00
33.2- Despesas de Capital
863.453,00
638.148,25
138.312,76
138.312,76
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
863.453,00
638.148,25
138.312,76
138.312,76
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
18.069,90
139.539,71
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
6.627.302,17
513.449,81
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
8.670.534,72
609.755,81
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
(2.025.162,65)
43.233,71
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
2.258.314,63
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
233.151,98
43.233,71
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
REINALDO ATALIBA BEZERRIL
MARIVANDA ALVES DA COSTA
GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE
###.385.774-##
###.917.754-##
###.998.804-##
###.213.244-##
Prefeita Municipal
Controlador
Secretária Mun. De Finanças
Contador