GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 243/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 243/2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.706.640,00 (um milhão, setecentos e seis mil, seiscentos e quarenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.706.640,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
152.000,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
152.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
150.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
11.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
11.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
77.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
73.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.000,00
204100 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - PSE
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16610000
0001
4.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
809.900,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
23.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
23.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
652.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
620.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
7.500,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
45.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
40.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
4.900,00
208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
70.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
19.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
19.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
593.740,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
135.740,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
70.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
1.240,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
64.500,00
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%
402.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
400.000,00
204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
204600 Manutenção do Salário Educação - QSE
26.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
26.000,00
206000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escola
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
15.000,00
206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
15.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
31.000,00
203000 Manutenção do Programa de Corte de Terras
31.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
31.000,00
14 .001 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
4.000,00
206900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo e Eventos
4.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
4.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
5.000,00
206400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
8.000,00
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.000,00
Anexo II (Redução)
1.706.640,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
152.000,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
142.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
62.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.000,00
209100 Manutenção da Central de Tecnologia de Informática e Software
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
11.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
7.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
7.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
77.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00
203500 Manutenção dos Recursos do Estado para Programas da Assistência Social
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16610000
0001
4.000,00
203700 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
204400 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz
4.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
4.000,00
208000 Manutenção dos Serviços de Benefícios Eventuais
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
208400 Transferência de Recursos à Entidades Socioassistenciais
5.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB
40.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
40.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
809.900,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
28.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
3.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
678.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
600.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
78.000,00
202600 Transferências à Consórcios Públicos
10.000,00
3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
4.900,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
4.900,00
208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem
70.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
15.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16050000
0001
55.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
19.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
593.740,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
115.040,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
64.040,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
51.000,00
201100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental
10.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.500,00
201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%
400.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
400.000,00
204600 Manutenção do Salário Educação - QSE
26.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
26.000,00
205300 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
200,00
210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
2.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
15.000,00
206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
31.000,00
206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
31.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
31.000,00
14 .001 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
4.000,00
206900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo e Eventos
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
5.000,00
206400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
201900 Manutenção das Estradas Vicinais
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
8.000,00
201000 Manutenção do Programa Segundo Tempo
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00