GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 244/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 244/2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.012.000,00 (um milhão, doze mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.012.000,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
157.000,00
200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
157.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
150.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
5.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
55.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
55.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
795.000,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
220.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
210.000,00
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%
275.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
250.000,00
204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
204600 Manutenção do Salário Educação - QSE
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
70.000,00
205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
200.000,00
206000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escola
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
1.012.000,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
157.000,00
200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
157.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
150.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
7.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
5.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
55.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
55.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
55.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
795.000,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
120.000,00
201100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
80.000,00
201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
150.000,00
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%
275.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
100.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15400000
0001
150.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15420000
0001
25.000,00
204600 Manutenção do Salário Educação - QSE
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
70.000,00
205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
100.000,00