GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 245/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 245/2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 3.662.239,82 (três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.662.239,82
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
39.739,82
200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
39.739,82
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
39.739,82
02 .001 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA
72.000,00
200200 Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
208200 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
70.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
87.000,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
209100 Manutenção da Central de Tecnologia de Informática e Software
77.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
77.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
45.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
45.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
349.000,00
201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas
60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
60.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
254.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
130.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
88.000,00
209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
35.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.576.000,00
105600 Construção ou Reforma de Unidades Mistas
300.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
300.000,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
281.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
80.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
71.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
130.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
760.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
700.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
145.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
105.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
40.000,00
208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
60.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
30.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.058.500,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
243.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
62.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
165.000,00
201600 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 70%
381.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
130.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
251.000,00
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%
300.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
300.000,00
204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
204600 Manutenção do Salário Educação - QSE
52.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
52.000,00
205800 Manutenção dos Serviços Culturais e Promoção de Eventos
6.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
6.500,00
206000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escola
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
15.000,00
207300 Fomento à Cultura através da Lei Aldir Blanc
30.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17190000
0001
30.000,00
210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche
11.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
11.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
15.000,00
206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
15.000,00
14 .001 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
310.000,00
201300 Promoção de Festas Populares e Comemorativas
310.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
310.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
10.000,00
206400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
100.000,00
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
80.000,00
Anexo II (Redução)
3.662.239,82
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
39.739,82
200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
39.739,82
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
39.739,82
02 .001 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA
72.000,00
100300 Aquisição de Veículos para atender as necessidades Gabinete da Prefeita
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
200200 Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita
52.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
208200 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
5.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
200300 Manutenção das Atividades da Controladoria
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA JUVENTUDE
50.000,00
207000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Mulher e Juventude
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
87.000,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
67.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
17.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
208300 Contribuição a Associações e Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
10.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
10.000,00
209100 Manutenção da Central de Tecnologia de Informática e Software
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
175.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
156.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
156.000,00
207900 Pagamento de Compromissos Pactuados com a COSERN, CAERN e outras Entidades do Gênero
9.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
9.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
132.000,00
106100 Construção ou Reforma de Unidades Habitacionais - Zona Rural
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
106300 Construção ou Reforma de Unidades Habitacionais - Zona Urbana
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
203400 Manutenção do Setor de Habitação
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
203600 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
500,00
203700 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
204400 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz
26.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
15.000,00
209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB
44.500,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
9.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
5.000,00
100500 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
20.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
10.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
10.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.045.000,00
101600 Construção ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
50.000,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
1.418.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
988.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
170.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003130
0001
130.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
130.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
260.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
230.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
30.000,00
202000 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
8.000,00
202400 Manutenção da Assistência Farmacêutica
211.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
161.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
50.000,00
208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem
60.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
60.000,00
209200 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
8.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
30.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
636.500,00
102200 Construção e/ou Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental
20.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
20.000,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
40.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
40.000,00
201100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental
82.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
82.000,00
201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
150.000,00
204600 Manutenção do Salário Educação - QSE
52.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
52.000,00
205300 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
76.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
26.000,00
205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
60.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
60.000,00
205800 Manutenção dos Serviços Culturais e Promoção de Eventos
6.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.500,00
207200 Manutenção das Atividades do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar - PETERN
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15710000
0001
150.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
315.000,00
105200 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
100.000,00
206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas
115.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
65.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
50.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
10.000,00
201900 Manutenção das Estradas Vicinais
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
100.000,00
103900 Aquisição de Veículos e Equipamentos
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
201000 Manutenção do Programa Segundo Tempo
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
101100 Construção e/ou Reforma de Ginásios Poliesportivos
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
101300 Construção de Arena Esportiva
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
103600 Construção de Parquinhos e/ou áreas de lazer esportivas
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
103700 Construção de Quadras Poliesportivas de Areia
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00