ASSESSORIA CONTÁBIL · 26 de setembro de 2025
RREO 4º BIM 2025 – ANEXO 8 – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
ASSESSORIA CONTÁBIL
RREO 4º BIM 2025 – ANEXO 8 – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
MUNICIPIO DE PARAZINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2025
Bimestre: 4/2025
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
3.830.000,00
2.747.272,84
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU
20.000,00
6.964,75
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
30.000,00
25.567,33
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISS
3.320.000,00
2.653.632,32
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
460.000,00
61.108,44
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
33.988.000,00
28.326.358,09
2.1- Cota-Parte FPM
13.000.000,00
12.908.371,89
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
12.000.000,00
12.139.418,53
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.000.000,00
768.953,36
2.2- Cota-Parte ICMS
20.800.000,00
15.269.204,59
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
36.000,00
64.476,02
2.4- Cota-Parte ITR
48.000,00
2.188,37
2.5- Cota-Parte IPVA
94.000,00
82.117,22
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e
Transferências Constitucionais
10.000,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
37.818.000,00
31.073.630,93
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7))
6.597.600,00
5.511.479,98
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO
AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.856.900,00
2.256.926,79
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
7.210.000,00
5.369.598,88
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.010.000,00
5.248.915,92
6.1.1- Principal
6.000.000,00
5.219.063,95
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
10.000,00
29.851,97
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
200.000,00
0,00
6.2.1- Principal
200.000,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
800.000,00
106.878,58
6.3.1- Principal
800.000,00
106.878,58
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
200.000,00
13.804,38
6.4.1- Principal
200.000,00
13.804,38
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
(597.600,00)
(292.416,03)
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
51.790,91
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
51.790,91
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
5.421.389,79
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
9.791.218,84
8.966.828,26
7.083.426,67
7.083.426,67
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.787.790,91
6.726.290,91
5.447.037,93
5.447.037,93
0,00
10.1.1- Educação Infantil
866.000,00
840.000,00
409.878,43
409.878,43
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
5.921.790,91
5.886.290,91
5.037.159,50
5.037.159,50
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.003.427,93
2.240.537,35
1.636.388,74
1.636.388,74
0,00
10.2.1- Educação Infantil
458.000,00
222.750,00
133.740,06
133.740,06
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
2.545.427,93
2.017.787,35
1.502.648,68
1.502.648,68
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
INSC. EM REST. A
PAG. NÂO
PROC.SEM DISP.
DE CX.7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS /
EMPENHADAS EM VALOR
SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
8.915.037,35
7.031.635,76
7.031.635,76
0,00
0,00
1.662.036,88
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos
e Transferências de Impostos
8.128.787,35
6.882.444,93
6.882.444,93
0,00
0,00
1.633.529,01
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
145.500,00
39.659,15
39.659,15
0,00
0,00
39.659,15
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
640.750,00
109.531,68
109.531,68
0,00
0,00
2.653,10
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.674.500,00
5.395.247,02
5.395.247,02
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
290.750,00
72.124,18
72.124,18
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL
10.750,00
10.750,00
10.750,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.749.056,15
5.395.247,02
5.395.247,02
100,74
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
72.124,18
72.124,18
67,48
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
EM DESPESAS DE CAPITAL
16.031,79
10.750,00
10.750,00
10,06
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)³
VALOR MAXIMO
PERMITIDO(n)
VALOR NÃO
APLICADO(o)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO
PERMITIDO(q)
% NÃO
APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
536.959,89
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC.
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT
DO FUNDEB
683.809,00
51.790,91
51.790,91
0,00
0,00
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
663.924,65
33.952,16
51.790,91
0,00
(17.838,75)
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
19.884,35
17.838,75
0,00
0,00
17.838,75
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
8.126.572,07
7.158.670,31
3.216.265,71
3.212.992,71
0,00
20.1- Educação Infantil
1.184.789,00
909.916,88
215.321,38
215.321,38
0,00
20.2- Ensino Fundamental
6.754.783,07
6.207.562,31
2.959.992,65
2.956.719,65
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
67.000,00
41.191,12
40.951,68
40.951,68
0,00
20.4- Educação Especial
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
90.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
17.827.790,91
16.125.498,57
10.299.692,38
10.296.419,38
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.538.789,00
1.972.666,88
758.939,87
758.939,87
0,00
21.1.1- Creche
60.800,00
55.644,63
55.644,63
55.644,63
0,00
21.1.2- Pré-escola
2.477.989,00
1.917.022,25
703.295,24
703.295,24
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
15.289.001,91
14.152.831,69
9.540.752,51
9.537.479,51
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
3.216.265,71
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
5.511.479,98
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO
ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26- 27)
8.727.745,69
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
7.768.407,73
8.727.745,69
28,09
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
49.416,73
49.416,73
0,00
0,00
49.416,73
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos
49.416,73
49.416,73
0,00
0,00
49.416,73
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.678.100,00
652.768,55
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.528.100,00
556.567,55
31.1.1- Salário-Educação
501.000,00
417.411,73
31.1.2- PDDE
10.100,00
0,00
31.1.3- PNAE
236.000,00
103.574,22
31.1.4 - PNATE
176.000,00
31.393,13
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
605.000,00
4.188,47
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
100.000,00
96.201,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
50.000,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.198.600,00
1.069.538,53
650.503,54
650.503,54
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
262.000,00
95.093,29
94.657,54
94.657,54
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.821.495,00
968.631,68
550.032,44
550.032,44
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
65.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
50.105,00
5.813,56
5.813,56
5.813,56
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32)
20.116.390,91
17.195.037,10
10.950.195,92
10.946.922,92
0,00
33.1- Despesas Correntes
18.921.237,91
16.563.548,85
10.818.543,16
10.815.270,16
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
13.072.790,91
12.849.290,91
7.527.545,43
7.527.545,43
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
5.848.447,00
3.714.257,94
3.290.997,73
3.287.724,73
0,00
33.2- Despesas de Capital
1.195.153,00
631.488,25
131.652,76
131.652,76
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
1.195.153,00
631.488,25
131.652,76
131.652,76
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
18.069,90
139.539,71
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
5.369.598,88
417.411,73
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
7.083.426,67
464.798,49
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
(1.695.757,89)
92.152,95
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.829.927,81
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
134.169,92
92.152,95
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação
da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro
quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do
último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão
ser rateadas para
essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15,
16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa
por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes
a essas despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
REINALDO ATALIBA BEZERRIL
MARIVANDA ALVES DA COSTA
GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE
###.385.774-##
###.917.754-##
###.998.804-##
###.213.244-##
Prefeita Municipal
Controlador
Secretária Mun. De Finanças
Contador