GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026
PORTARIA Nº 114/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 114/2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 502.770,88 (quinhentos e dois mil, setecentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 16 de abril de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
502.770,88
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
300,00
209100 Manutenção da Central de Tecnologia de Informática e Software
300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
12.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
12.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
12.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
88.277,18
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
65.436,41
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
17.436,41
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
48.000,00
204400 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz
12.020,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
6.010,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
6.010,00
209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB
10.820,77
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
10.820,77
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
224.124,20
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
36.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
16.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
69.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
69.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
83.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
6.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
7.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
35.824,20
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
35.824,20
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
113.000,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
110.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
100.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
10.000,00
204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
25.000,00
206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas
25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
25.000,00
12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
12.669,50
206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
12.669,50
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
12.669,50
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
13.000,00
206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
13.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
13.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
14.400,00
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
14.400,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
4.400,00
Anexo II (Redução)
502.770,88
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
300,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
300,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
12.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
12.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
12.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
88.277,18
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
65.436,41
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
48.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.436,41
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
204400 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz
12.020,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.010,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
6.010,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB
10.820,77
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
10.820,77
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
224.124,20
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
25.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
5.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
94.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
29.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
5.000,00
202000 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
3.000,00
202300 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
2.000,00
202600 Transferências à Consórcios Públicos
6.000,00
3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
6.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
26.300,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
25.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
1.300,00
208800 Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional
3.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
3.500,00
209200 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
1.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.500,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
55.824,20
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
35.824,20
100600 Aquisição de Ambulância para atender a Média e Alta Complexidade
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
7.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
113.000,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
10.000,00
201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
100.000,00
102700 Aquisição de Fardamento Escolar para Estudantes do Ensino Infantil
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
3.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
25.000,00
206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
12.669,50
206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
12.669,50
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
669,50
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
12.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
13.000,00
104300 Revitalização da Feira Livre
13.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
13.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
14.400,00
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
14.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
14.400,00