GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 488/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 488/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, RN, O DIA MUNICIPAL DA ESCOLA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte, o dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de Escola Bíblica Dominical, a ser comemorado no dia 12 de Maio de cada ano, sem poder de feriado Municipal, apenas data comemorativa.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementares se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; revogando-se as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 11 de Dezembro de 2023.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal