GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO Nº 123/2026/GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 123/2026/GP/PMP
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.178.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.178.000,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 01 de junho de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.178.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
70.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
54.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
103.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
26.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
26.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
20.000,00
100600 Aquisição de Ambulância para atender a Média e Alta Complexidade
57.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16013110
0001
57.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
980.000,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
35.000,00
201600 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 70%
130.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
130.000,00
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%
530.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15400000
0001
150.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15420000
0001
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
300.000,00
204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
205000 Manutenção das Atividades da Escola em Tempo Integral - FUNDAMENTAL
200.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15460000
0001
200.000,00
206000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escola
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
20.000,00
210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
50.000,00
12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
25.000,00
206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.000,00
Anexo II (Redução)
1.178.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
70.000,00
201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas
15.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
15.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
31.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
100400 Aquisição de Veículos
24.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
24.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
103.000,00
101600 Construção ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
20.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
83.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
57.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
26.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
930.000,00
201100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
15.000,00
201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
35.000,00
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%
130.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
130.000,00
205300 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
300.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
300.000,00
205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
430.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
430.000,00
210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
20.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
20.000,00
206100 Manutenção do Saneamento Básico Urbano
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
203800 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
25.000,00
104700 Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
30.000,00
101400 Aquisição de Veículos e Equipamentos
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
30.000,00