GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025
Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 431/2019, no Decreto Municipal nº 069/2025 e demais normas aplicáveis;
Considerando a conclusão da fase de análise da proposta técnica apresentada no âmbito do Chamamento Público nº 004/2025, cujo objeto consiste na seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração voltado à execução de ações e serviços de saúde assistenciais e não assistenciais no âmbito da rede municipal de saúde de Parazinho/RN, bem como o atendimento ao disposto no Edital e no Processo Administrativo nº 228/2025; e
Considerando o resultado da avaliação técnica realizada pela Comissão de Seleção, conforme Atas de Julgamento exaradas, restando evidenciada a plena capacidade técnica, a aderência ao objeto e a excelência da proposta apresentada;
ADJUDICO o objeto do referido Chamamento Público em favor do INEAS – Instituto Norte Riograndense de Educação, Assistência Social e Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 49.642.816/0001-08, para os fins de celebração do correspondente Termo de Colaboração, observadas as condições e obrigações estabelecidas no Edital, na proposta técnica apresentada e na legislação aplicável.
Parazinho/RN, em 17 de julho de 2025.
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita Municipal