GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
DECRETO Nº 138/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 138/2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.674.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.674.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.674.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
235.000,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
235.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
235.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
50.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
205.000,00
201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
30.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
175.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
160.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.004.000,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
170.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
110.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
640.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
640.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
84.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
54.000,00
208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
70.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
40.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
150.000,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
60.000,00
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%
90.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
90.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.000,00
203000 Manutenção do Programa de Corte de Terras
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
10.000,00
206400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
1.674.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
35.000,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
35.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
85.000,00
203400 Manutenção do Setor de Habitação
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
203700 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
20.000,00
204400 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
208000 Manutenção dos Serviços de Benefícios Eventuais
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
208400 Transferência de Recursos à Entidades Socioassistenciais
5.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB
20.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
20.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.324.000,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
390.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
200.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
190.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
840.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
575.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
260.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
5.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
14.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
10.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
4.000,00
208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem
70.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
70.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
200.000,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
100.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
40.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
205500 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Pré-Escola
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
90.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
90.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.000,00
203000 Manutenção do Programa de Corte de Terras
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
10.000,00
201900 Manutenção das Estradas Vicinais
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00