GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
DECRETO Nº 139/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 139/2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 157.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
157.000,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
157.000,00
200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
157.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
130.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
27.000,00
Anexo II (Redução)
157.000,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
157.000,00
200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
157.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
120.000,00