GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO Nº 121/2026/GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 121/2026/GP/PMP
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.416.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.416.700,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 01 de junho de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.416.700,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
540.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
540.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
540.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
6.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
9.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
15.000,00
204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
5.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
841.700,00
105200 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas
841.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
841.700,00
Anexo II (Redução)
1.416.700,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
540.000,00
101000 Construção ou Reforma de Unidades Socioassistenciais
30.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
25.000,00
106100 Construção ou Reforma de Unidades Habitacionais - Zona Rural
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
106300 Construção ou Reforma de Unidades Habitacionais - Zona Urbana
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas
163.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
163.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
190.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
20.000,00
209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB
87.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
87.000,00
100400 Aquisição de Veículos
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
50.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
11.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
5.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
6.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
9.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
9.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
15.000,00
201100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
5.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
841.700,00
203800 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
786.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
786.700,00
203900 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
55.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00