ASSESSORIA CONTÁBIL · 29 de julho de 2025
RREO 3º BIM 2025 – ANEXO 8 – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
ASSESSORIA CONTÁBIL
RREO 3º BIM 2025 – ANEXO 8 – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
MUNICIPIO DE PARAZINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
3.830.000,00
2.190.582,28
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
20.000,00
5.952,27
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
30.000,00
23.801,27
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
3.320.000,00
2.131.560,94
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
460.000,00
29.267,80
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
33.988.000,00
20.890.339,40
2.1- Cota-Parte FPM
13.000.000,00
9.635.266,45
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
12.000.000,00
9.635.266,45
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.000.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
20.800.000,00
11.152.681,31
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
36.000,00
48.343,42
2.4- Cota-Parte ITR
48.000,00
1.553,56
2.5- Cota-Parte IPVA
94.000,00
52.494,66
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
10.000,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
37.818.000,00
23.080.921,68
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
6.597.600,00
4.178.067,21
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.856.900,00
1.592.162,54
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
7.210.000,00
4.195.364,63
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.010.000,00
4.074.681,67
6.1.1- Principal
6.000.000,00
4.049.603,70
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
10.000,00
25.077,97
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
200.000,00
0,00
6.2.1- Principal
200.000,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
800.000,00
106.878,58
6.3.1- Principal
800.000,00
106.878,58
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
200.000,00
13.804,38
6.4.1- Principal
200.000,00
13.804,38
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
(597.600,00)
(128.463,51)
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
51.790,91
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
51.790,91
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
4.247.155,54
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
9.171.218,84
8.030.310,93
5.343.420,00
5.343.420,00
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.581.790,91
5.520.290,91
4.179.981,69
4.179.981,69
0,00
10.1.1- Educação Infantil
970.000,00
944.000,00
312.236,81
312.236,81
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
4.611.790,91
4.576.290,91
3.867.744,88
3.867.744,88
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.589.427,93
2.510.020,02
1.163.438,31
1.163.438,31
0,00
10.2.1- Educação Infantil
794.000,00
558.750,00
133.740,06
133.740,06
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
2.795.427,93
1.951.270,02
1.029.698,25
1.029.698,25
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
7.978.520,02
5.291.629,09
5.291.629,09
0,00
0,00
1.096.264,46
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.192.270,02
5.142.438,26
5.142.438,26
0,00
0,00
1.067.756,59
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
145.500,00
39.659,15
39.659,15
0,00
0,00
39.659,15
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
640.750,00
109.531,68
109.531,68
0,00
0,00
2.653,10
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.468.500,00
4.128.190,78
4.128.190,78
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
290.750,00
72.124,18
72.124,18
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
10.750,00
10.750,00
10.750,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.927.092,18
4.128.190,78
4.128.190,78
98,72
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
72.124,18
72.124,18
67,48
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
16.031,79
10.750,00
10.750,00
10,06
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
419.536,46
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
683.809,00
51.790,91
51.790,91
0,00
0,00
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
663.924,65
33.952,16
51.790,91
0,00
(17.838,75)
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
19.884,35
17.838,75
0,00
0,00
17.838,75
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
8.136.572,07
6.399.142,55
2.116.724,20
2.113.451,20
0,00
20.1- Educação Infantil
797.789,00
465.644,63
55.644,63
55.644,63
0,00
20.2- Ensino Fundamental
7.141.783,07
5.899.672,57
2.027.254,22
2.023.981,22
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
57.000,00
33.825,35
33.825,35
33.825,35
0,00
20.4- Educação Especial
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
90.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
17.217.790,91
14.429.453,48
7.460.144,20
7.456.871,20
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.611.789,00
1.968.394,63
501.621,50
501.621,50
0,00
21.1.1- Creche
60.800,00
55.644,63
55.644,63
55.644,63
0,00
21.1.2- Pré-escola
2.550.989,00
1.912.750,00
445.976,87
445.976,87
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
14.606.001,91
12.461.058,85
6.958.522,70
6.955.249,70
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
2.116.724,20
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.178.067,21
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
6.294.791,41
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.770.230,42
6.294.791,41
27,27
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
49.416,73
49.416,73
0,00
0,00
49.416,73
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
49.416,73
49.416,73
0,00
0,00
49.416,73
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.678.100,00
536.982,95
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.528.100,00
440.781,95
31.1.1- Salário-Educação
501.000,00
319.793,38
31.1.2- PDDE
10.100,00
0,00
31.1.3- PNAE
236.000,00
86.143,59
31.1.4 - PNATE
176.000,00
31.276,70
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
605.000,00
3.568,28
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
100.000,00
96.201,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
50.000,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.905.100,00
550.601,44
404.235,44
391.143,45
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
256.000,00
58.407,50
58.407,50
58.407,50
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.533.995,00
486.380,38
340.014,38
326.922,39
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
65.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
50.105,00
5.813,56
5.813,56
5.813,56
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
19.212.890,91
14.980.054,92
7.864.379,64
7.848.014,65
0,00
33.1- Despesas Correntes
18.419.890,91
14.845.719,16
7.732.726,88
7.729.453,88
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
12.782.790,91
12.509.290,91
5.632.129,82
5.632.129,82
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
5.637.100,00
2.336.428,25
2.100.597,06
2.097.324,06
0,00
33.2- Despesas de Capital
793.000,00
134.335,76
131.652,76
118.560,77
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
793.000,00
134.335,76
131.652,76
118.560,77
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
18.069,90
139.539,71
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
4.195.364,63
319.793,38
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
5.343.420,00
280.427,62
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
(1.129.985,47)
178.905,47
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES
1.487.822,96
0,00
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
357.837,49
178.905,47
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
REINALDO ATALIBA BEZERRIL
MARIVANDA ALVES DA COSTA
GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE
###.385.774-##
###.917.754-##
###.998.804-##
###.213.244-##
Prefeita Municipal
Controlador
Secretária Mun. De Finanças
Contador