GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
PORTARIA Nº 147/2026/GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2026/GP/PMP
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 2.045.100,00 (dois milhões, quarenta e cinco mil e cem reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 01 de junho de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.045.100,00
02 .001 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA
10.000,00
200200 Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita
10.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
10.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
51.000,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
51.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
51.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
55.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
55.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
840.500,00
201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas
593.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
593.000,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
147.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
147.500,00
208000 Manutenção dos Serviços de Benefícios Eventuais
100.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
100.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
638.000,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
13.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
529.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
500.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
29.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
65.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
5.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
31.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
31.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
424.600,00
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
373.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
373.000,00
204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA
1.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
1.600,00
102400 Aquisição de Fardamento Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental
50.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
50.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
10.000,00
206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.000,00
206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
6.000,00
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
6.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
6.000,00
Anexo II (Redução)
2.045.100,00
02 .001 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA
10.000,00
200200 Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
51.000,00
200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária
51.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
51.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
55.000,00
200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
24.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
21.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
21.000,00
207900 Pagamento de Compromissos Pactuados com a COSERN, CAERN e outras Entidades do Gênero
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
840.500,00
201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas
237.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
237.500,00
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
603.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
603.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
638.000,00
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS
38.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
549.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
500.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
49.000,00
202700 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC
35.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
4.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
1.000,00
209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB
6.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
6.000,00
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
424.600,00
201100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental
51.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
51.100,00
204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
500,00
205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
373.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
373.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
10.000,00
206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.000,00
104300 Revitalização da Feira Livre
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
6.000,00
205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00