GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 429/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 429/2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 7.210,00 (sete mil, duzentos e dez reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 04 de dezembro de 2025
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
7.210,00
08 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.210,00
203100 MAN.DO FUNDO MUN.DA ASSIST.SOCIAL - FMAS
1.250,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
750,00
204400 MAN.DO PROG. CRIANÇA FELIZ
960,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
960,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5.000,00
209700 MAN.DO INCENTIVO APS SAÚDE BUCAL
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
5.000,00
Anexo II (Redução)
7.210,00
08 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.210,00
203100 MAN.DO FUNDO MUN.DA ASSIST.SOCIAL - FMAS
1.250,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
750,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
500,00
204400 MAN.DO PROG. CRIANÇA FELIZ
960,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
960,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5.000,00
209700 MAN.DO INCENTIVO APS SAÚDE BUCAL
5.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
5.000,00