GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS EM IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS EM IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital para convocar possíveis interessados (proprietários ou possuidores) do seguinte imóvel:
Descrição do Imóvel: Imóvel situado na Estrada de Parazinho Para Baixinha, Centro, Parazinho/RN. Com as seguintes características: limitando-se ao Norte; com 197,61m com Conjunto Novos Ventos. Ao Sul; com 251,38 m com de Francisco Canindé Rodrigues. Ao Leste; com 207,94 m com a estrada de Parazinho / Baixinha. Ao Oeste; com 190,27 m com Francisca Sueli de França Silva. AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vétice V01, DE COORDENADAS n 9.421.084,29m e E 185.533,31m ; deste segue confrontando com a estrada de Parazinho/Baixinha, com seguintes azimutes e distâncias: 134°58’04’’ e de 207,94m até o vértice V02, de coordenadas N 9.420.937,34m e E 185.680,42m; deste segue confrontando com Propriedade de Francisco Canindé Rodrigues, com seguintes azimutes e distâncias: 252°32’04’’ e de 18,67m até o vértice V03, de coordenadas N 9.420.931,74m e E 185.662.61m; 251°23’48’’ e de 94,38m até o vértice V04, de coordenadas N 9.42.901,63m e E 185.573,17m; 250°47’54’’ e de 37,93m até o vértice V05, de coordenadas N 9.420.889,15m e E 185.537,35m; 247°55’25’’ e de 60,05m até o vértice V06, de coordenadas N 9.420.866,58m e E 185.481,70m; 24719’57’’ e de 40,35m até o vértice V07, de coordenadas N 9.420.851,03m e E 185.444,47m; deste segue confrontando com Propriedade de Francisca Sueli de França Silva - RG: ***.***.***-**, com seguintes azimutes e distâncias: 329°36’11’’ e de 190,27m até o vértice V08, de coordenadas N 9.421.015,15m e E 185.348,19m; deste segue confrontando com Propriedade de Conjunto Novos Ventos, com seguintes azimuetes e distâncias: 69°31’07’’ e de 197,61m até o vértice V01, de coordenadas N 9.421.084,29m e E 185.533,31m; ponro inicial da descrção deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir d Processamento SIRGAS 2000.4 através do PPP ( POSICIONAMENTO POR PONTO PRECISO) disponibilizado no site do IBGE, de coordenada N 9420572.507m e E 184852.163m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 33°00’, fuso 25, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM..
Finalidade da Desapropriação: Destinação para adesão em programa habitacional do governo federal, construção de casas e espaço para construir futuros equipamentos públicos.
Motivo da Ausência de Matrícula: De acordo com a certidão negativa de matrícula fornecida pelo o Cartório, verifica-se que não existem registros atualizados de propriedade referentes ao imóvel em questão. Este edital tem como objetivo identificar possíveis interessados para finalizar o processo de desapropriação.
Convocação:
Ficam convocados todos aqueles que se considerem proprietários ou possuidores do imóvel acima descrito a comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Parazinho, localizada na Praça Senador João Câmara, nº 20, Centro, Parazinho/RN, no prazo de 08 (Oito) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentarem os seguintes documentos:
Documentos de Identificação:
(RG, CPF ou CNPJ, se pessoa jurídica)
Documentos que Comprovem a Propriedade ou Posse: (Contratos de compra e venda, escrituras públicas, comprovantes de pagamento de IPTU, declarações de testemunhas, etc.)
Outros Documentos Relevantes: (Quaisquer outros documentos que possam auxiliar na identificação do proprietário ou possuidor)
Informações Adicionais:
O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar na continuidade do processo de desapropriação sem a participação do interessado.
A Prefeitura Municipal de Parazinho se compromete a realizar o processo de desapropriação de forma transparente e justa, garantindo o direito à indenização adequada, conforme avaliação a ser realizada por profissional competente.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Parazinho pelo telefone (84) 3697-0077 ou e-mail (gabinete.prefeita@parazinho.rn.gov.br).
Publicação:
O presente edital está sendo publicado no Diário Oficial do Município.
Parazinho, 22 de setembro de 2025.
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita Municipal