GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
Circunstanciado pelo Parecer técnico exarado pelo setor de licitações, datado de 17/06/2025, favorável a contratação;
Considerando os tramites legais das etapas processuais em comento, respaldados nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021; e
Considerando a necessidade de atendimento à administração do município de Parazinho/RN com o objeto licitado: “Aquisição de materiais de construção que serão utilizados pelos diversos órgãos e Secretarias que integram o munícipio de Parazinho/RN”.
RESOLVE:
RATIFICARo processo de dispensa de licitação, em favor da empresaBRANDÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,CNPJ. 04.928.091/0001-80, vencedora do objeto acima citado, com o valor total deR$58.042,00(cinquenta e oito mil, quarenta e dois reais), amparada no art. 75, inciso II da Lei federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal Nº 060/2025 de 09 de janeiro de 2025.
Assim,AUTORIZOa realização da despesa nos moldes de celebração de contrato, acordo ou ajuste, com a emissão da ordem de compras/serviços e notas de empenhos.
Parazinho/RN, 18 de junho de 2025.
*Republicado por incorreção
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita Municipal