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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 445/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 445/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre a denominação da Área de Lazer, localizada na Comunidade de Pereiros e dá outras providências...”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Área de Lazer, localizada na Comunidade de Pereiros, zona rural, nesta cidade de Parazinho/RN, de “ÁREA DE LAZER PREFEITO ANTÔNIO ANCHIETA VARELA”.

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Parazinho/RN, 18 de Novembro de 2019.

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2149, em 18 de novembro de 2019. Código identificador 0E5EC032: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.