GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 428/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 428/2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 04 de dezembro de 2025
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
81.300,00
08 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.000,00
203100 MAN.DO FUNDO MUN.DA ASSIST.SOCIAL - FMAS
6.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.500,00
203400 MANUT DO- PSB/SCFV
1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.500,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
60.000,00
201800 MAN.DO FUNDO MUN.DE SAÚDE-FMS
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
45.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
15.000,00
10 .001 SEC.MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA
6.000,00
200800 MAN.DO FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO-FME
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.000,00
11 .001 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
3.300,00
206200 MAN.DA SEC.DE OBRAS E SERV URBANOS
3.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
800,00
13 .001 SEC.MUN DE AGRICULTURA.ABAST.E DESENVOLVIMENTO
4.000,00
206700 MAN.DA SEC.DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
Anexo II (Redução)
81.300,00
08 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.000,00
203100 MAN.DO FUNDO MUN.DA ASSIST.SOCIAL - FMAS
6.500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
6.500,00
203600 MAN.DE REC.FNAS PROG.IGD-BF
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.500,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
60.000,00
201800 MAN.DO FUNDO MUN.DE SAÚDE-FMS
60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
24.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
15.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
21.000,00
10 .001 SEC.MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA
6.000,00
200800 MAN.DO FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO-FME
6.000,00
3.3.90.19 AUXÍLIO-FARDAMENTO
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.20 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
15001001
0001
4.000,00
11 .001 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
3.300,00
206200 MAN.DA SEC.DE OBRAS E SERV URBANOS
3.300,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
800,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.500,00
13 .001 SEC.MUN DE AGRICULTURA.ABAST.E DESENVOLVIMENTO
4.000,00
206700 MAN.DA SEC.DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00