GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2023
LEI Nº 479/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 479/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2024
CNPJ:08.113.631/0001-29
LEI Nº 479/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.
O Prefeito do Município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art.1º - Em cumprimento aos ordenamentos existentes nos Art. 165, II, § 2º da Constituição Federal e da Lei Orgânica deste Município, ficam estabelecidos os critérios normativos a serem observados no processo de elaboração da Lei Orçamentária para 2024.
Art. 2º - A Lei Orçamentária Anual é composta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes do Município, observados as regras estabelecidas pela Lei Orgânica deste Município.
Art. 3º - A receita para 2024, é estimada a preços de dezembro de 2022, tomando-se como base a tendência de arrecadação do presente exercício.
Art. 4º - A despesa para 2024, é fixada a preços de dezembro de 2022, conforme os seguintes critérios:
I. O montante das despesas não pode ultrapassar a capacidade de arrecadação;
II. As despesas com pessoal e encargos sociais são projetadas a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2023, acrescida das expectativas de gastos decorrentes da política salarial vigente para os servidores do Município, obedecido o limite máximo de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida arrecadada.
III. Os créditos orçamentários destinados as “outras despesas correntes”, são fixados de acordo com os índices de crescimento registrados nas despesas realizadas no período de janeiro a julho do presente exercício;
IV. O município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos, compreendida as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212, da Constituição Federal, e Lei de Diretrizes de Bases;
V. As consignações de recursos orçamentários destinados aos investimentos e as inversões financeiras são efetuadas em consonância com a capacidade de receita estimada e em função das prioridades estabelecidas no art. 7º desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os critérios fixados nos incisos anteriores não se aplicam às despesas determinadas por imperativos, constitucional ou legal, especialmente as determinadas por sentença judiciária.
Art. 5º - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, quando da alocação de recursos orçamentários.
Art. 6º - O pagamento de salários e encargos sociais tem prioridades sobre as ações de expansão, ressalvada a hipótese de necessidade do atendimento de calamidade pública ou convulsão social.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS
SEÇÃO I
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 7º - Ficam estabelecidas as prioridades e metas pertinentes aos orçamentos fiscais e da Seguridade Social, integrada das funções programáticas em conformidade com o anexo de Metas Fiscais presente neste Lei.
SEÇÃO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 8º - A receita orçamentária é estimada em consonância com a classificação oficial instituída pela Portaria STN-180 de 21 de MAIO de 2001 e/ou as suas disposições posteriores.
Art. 9º - A despesa é fixada conforme classificação oficial, através da Portaria STN-163, de 04 de MAIO de 2001 e ou das suas alterações posteriores.
A: CATEGORIA ECONÔMICA
1) Órgão e Unidade Orçamentária;
2) Esfera Orçamentária e de poder a que pertença;
3) Projetos e Atividades;
4) Categoria de programação e grupos de despesas a seguir.
B: GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS
1) Pessoal e encargos sociais
2) Juros e encargos da dívida interna;
3) Outras despesas correntes;
4) Investimentos;
5) Inversões financeiras;
6) Amortização da dívida interna.
C: ELEMENTO DE DESPESA
Art. 10 – Integram ainda a Lei Orçamentária:
I. Quadro de receita e da despesa realizada no período de 2021 a 2022, a orçada e estimada em 2023, e a prevista para 2024;
II. Quadro das despesas por órgão, segundo as fontes de financiamento;
III. Legislação básica da receita;
IV. Autorização para abertura de créditos suplementares, nos limites definidos na proposta orçamentária e remanejamento de dotações orçamentárias;
V. Autorização, se necessário, para operações de créditos, cobrindo déficit orçamentário.
SEÇÃO III
DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD
Art. 11 – A contar da sanção da Lei orçamentária, os Poderes, Legislativo e Executivo terão prazo de 30 (trinta) dias para aprovação dos “QDD”, integrados pela estrutura a seguir:
I. Esfera de Poder e Unidade Orçamentária;
II. Órgão e Unidade Orçamentária;
III. Categoria Econômica, Grupo de Despesa, Modalidades de Aplicação e Elemento de Despesa, segundo os Projetos e Atividades.
§1º - Os “QDD” do Poder Executivo são aprovados mediante Portaria da Secretaria de Finanças e os do Poder Legislativo, através de ato da Mesa Diretora.
§2º - As alterações do “QDD” limitam-se aos remanejamentos de valores consignados em nível de elemento de despesas dentro do grupo, projeto ou atividade e unidade orçamentária.
§3º - A Portaria e o Ato da Mesa Diretora, mencionados no § 1º dessa Lei, entram em vigor a partir da data de suas publicações.
Art. 12 – Durante o exercício de 2024, somente em caso de necessidade, será o Orçamento corrigido bimestralmente pelos índices oficiais de inflação na forma da legislação vigente.
SEÇÃO IV
DO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO
Art. 13 – A execução do orçamento do Legislativo é efetuada de modo descentralizado, no entanto, está sujeita ao cumprimento das técnicas e normas legais pertinentes aos processos orçamentário, contábil e financeiro da Administração Pública, bem como, as diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Art. 14 – As liberações financeiras para a Câmara Municipal no exercício de 2024, obedecerão, o que determina o art.29 –A, § 2º, a Constituição da República Federativa do Brasil e/ou alterações posteriores.
SEÇÃO V
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 15 – Os créditos adicionais autorizados devem adotar a mesma classificação da Lei Orçamentária, inclusive com discriminação em nível de elemento de despesa.
§ 1º A Lei Orçamentária Anual estabelecerá em percentual os limites para abertura de créditos suplementares e especiais, não compreendido entre os limites das alterações orçamentárias, os remanejamentos internos e as transposições e transferências de recursos entre unidades orçamentárias da Administração Municipal.
§ 2º As anulações de categorias de programação já existentes, entre unidades orçamentárias diferentes, no limite da autorização orçamentária mencionada no parágrafo anterior, serão operacionalizadas por crédito suplementar e abertos por Decreto do Poder Executivo.
§ 3º As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesas.
§ 4º Ficam autorizados os remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias na forma definida no Art. 167, inciso VI §5º da Constituição Federal.
Art. 16 – As alterações orçamentárias, decorrentes de autorização de créditos, deverão está expressa na lei orçamentária anual de 2024.
Art. 17 – As despesas fixadas através de créditos adicionais autorizados devem perseguir as prioridades eleitas para os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social constantes do art. 7º desta Lei.
Art. 18 – O Poder Legislativo, através de Resolução, poderá fazer remanejamento de dotações orçamentárias no seu orçamento.
Art. 19 – Os créditos suplementares integram automaticamente os “QDD” precedidos da publicação dos instrumentos previstos no art. 11, §1º desta Lei.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 – Na hipótese da não apreciação do Projeto de Lei orçamentária até o final do exercício de 2023, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar no decorrer do exercício de 2024, o duodécimo das dotações orçamentárias do texto original do respectivo projeto enviado ao Poder Legislativo para realização dos Projetos e Atividades nele contemplados, com prévia autorização do Poder Legislativo.
Art. 21 – Os possíveis créditos suplementares deverão estar expressos na Lei Orçamentária Anual de 2024, onde a execução orçamentária relativa ao exercício de 2024, atendendo os percentuais aprovados e estabelecidos na LOA/2024.
Art. 22 – As instituições privadas de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos só podem receber recursos financeiros se reconhecida como de utilidade pública mediante expedição de Lei Municipal.
Art. 23 – Além das normas fixadas nesta Lei a elaboração e execução orçamentária devem obedecer aos demais preceitos legais relativos à matéria.
Art. 24 – A dotação orçamentária de reserva de contingência será utilizada preferencialmente como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício de 2024.
Art. 25 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições estabelecidas em contrário.
Parazinho/RN, 03 de agosto de 2023.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
Programa
Descrição
0001
PROCESSO LEGISLATIVO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CAMARA
% PERCENTUAL
100
100
AMPL.REF.OU CONST. DO PRÉDIO SEDE DA CAMARA
% PERCENTUAL
100
100
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
% PERCENTUAL
100
100
AQUISIÇÃO DE VEICULO E EQUIPAMENTOS
% PERCENTUAL
100
100
0008
MAN.DA SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANT.DA CENT.DE TEC.INFÓRMATICA E SOFTWARE
% PERCENTUAL
100
100
AQUIS. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PERCENTUAL
100
100
MANT.DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DOS SERV.DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
% PERCENTUAL
100
100
PAGAMENTO DE DÍVIDA COM INSS
% PERCENTUAL
100
100
PAG DE DÍVIDA PARCELADA COM CAERN E COSERN
% PERCENTUAL
100
100
PAG DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE SENT.JUDICIAIS
% PERCENTUAL
100
100
CONTIBUIÇÕES A ASSOC E INST PRIVADAS
% PERCENTUAL
100
100
CONT.A CONFED. NAC.DOS MUN.E FEDERAÇÃO DO RN
% PERCENTUAL
100
100
CONT.PARA FORM DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO
% PERCENTUAL
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
Programa
Descrição
0009
MAN.DA SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT. DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO FUNDEB
% PERCENTUAL
100
100
MANUTENÇÃO DO QSE
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DO PNAT INFANTIL
% PERCENTUAL
100
100
MANT. DO ENSINO ESPECIAL
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DO ENSINO INFANTIL
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DA MERENDA INFANTIL
% PERCENTUAL
100
100
MANT.DO ENSINO FUNDAMENTAL
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DO PROGRAMA FNDE -PNAT
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ESTADUAL PETERN
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.E PROM.DOS EVENTOS E SERV.CULTURAIS
% PERCENTUAL
100
100
DEMAIS PROGRAMAS DO FNDE
% PERCENTUAL
100
100
CONST.REF.OU AMPL DE ESCOLAS E DEMAIS UNDADES
% PERCENTUAL
100
100
CONST.REF.OU AMPL.DE UNID.CULTURAIS E BIBLIOTECA
% PERCENTUAL
100
100
PROG.DE MERENDA ESCOLAR-PNAE ESPECIAL
% PERCENTUAL
100
100
AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIP.PARA O ENSINO INFANTIL
% PERCENTUAL
100
100
AQUIS.DE VEÍCULOS E EQUIP.PARA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
% PERCENTUAL
100
100
PROG.DE ALFAB DE JOVENS E ADULTOS -EJA
% PERCENTUAL
100
100
PROG.FNDE MERENDA ESCOLAR -PNAE FUNDAMENTAL
% PERCENTUAL
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
Programa
Descrição
0010
MAN.DA SEC.MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT. DA LIMPEZA PÍUBLICA
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
% PERCENTUAL
100
100
MANUT DA SEC DE OBRAS E SERV URBANOS
% PERCENTUAL
100
100
MANT. DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO URBANO
% PERCENTUAL
100
100
PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
% PERCENTUAL
100
100
INFRA ESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS PRAÇAS E JARDINS
% PERCENTUAL
100
100
CONST.AMPL.OU REC. DE CEMITÉRIO
% PERCENTUAL
100
100
CONST RECUP DE FOSSAS E UNID.SANITÁRIAS
% PERCENTUAL
100
100
CONST REC.OU MELHORIAS DE AÇUDES E DEMAIS
% PERCENTUAL
100
100
CONST.REF.AMPL.DE CENTRO ADM.QUIOSQUES CALÇADÕES E
% PERCENTUAL
100
100
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
% PERCENTUAL
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PERCENTUAL
100
100
DSENVOLVIMENTO DO COMERCIO MUNICIPAL
% PERCENTUAL
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
Programa
Descrição
0011
MAN.DA SEC MUN DO TRAB.HABIT.E ASSIST,SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DO CONSELHO TUTELAR
% PERCENTUAL
100
100
MANUT E FUNC DOS BENEF. EVENTUAIS
% PERCENTUAL
100
100
MANUT DO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL- FMAS
% PERCENTUAL
100
100
MANT. FUNC.DO CONTROLE SOICIAL, SEUS FUNDOS E CONSELHOS
% PERCENTUAL
100
100
MAN DOS PROG FNAS-PSB.,IGD BF,SUAS,CRIA FELIZ,CREAS ETC.
% PERCENTUAL
100
100
ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS
% PERCENTUAL
100
100
INCENTIVO NA APREND.PROFISSIONALIZANTE
% PERCENTUAL
100
100
CONST.REFORMA E MANUT. DE HABITAÇÃO POPULAR
% PERCENTUAL
100
100
CONST REF E AMP DE UNID DA POLI DE ASSIST SOCIAL
% PERCENTUAL
100
100
PROG MUN DE CESTAS BÁSICA
% PERCENTUAL
100
100
TRANSF A UNID ASSISTENCIAIS
% PERCENTUAL
100
100
FUNC DO BEN DA PREST CONTINUADA-BPC
% PERCENTUAL
100
100
0012
DESENVOLVER O ESPORTE E LAZER
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANT.DA SEC.DE ESPORTE E LAZER
% PERCENTUAL
100
100
BOLSA ATLETA
% PERCENTUAL
100
100
CONST REF OU AMP DE CAMPOS,QUADRAS GIN.CICLOVIAS
% PERCENTUAL
100
100
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
% PERCENTUAL
100
100
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
% PERCENTUAL
100
100
0043
MAN.DA SEC.MUN.DE FINAN.E TRIBUTAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SEC FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
% PERCENTUAL
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOA E EQUIPAMENTOS
% PERCENTUAL
100
100
ENCARGOS DA DÍVIDA
% PERCENTUAL
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
Programa
Descrição
0044
MAN.DO GABINETE DO VICE PREFEITO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
% PERCENTUAL
100
100
0047
MAN.DA SEC.DE DESENV. DA CIDADE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT DO DESENV DA CIDADE
% PERCENTUAL
100
100
0048
MAN.DO GABINETE DO PREFEITO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE
% PERCENTUAL
100
100
MANUTEÇÃO DO CONTROLE INTETRNO GERAL
% PERCENTUAL
100
100
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
% PERCENTUAL
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P GABINETE
% PERCENTUAL
100
100
0049
MAN.DA SEC. MUN.DE ORDEM PÚB.E SEGURANÇA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT.E IMPLANT DA GUARDA MUNICIPAL
% PERCENTUAL
100
100
MANUT DA ORDEM E SEGURANÇA MUNICIPAL
% PERCENTUAL
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
Programa
Descrição
0052
MAN.DO FUNDO MUN DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT..DOS REC.DO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
% PERCENTUAL
100
10
AQUISI.DE VEÍCULOS E EQUIP.PARA A SAÚDE
% PERCENTUAL
10
100
CONST.DE POLOS DE ACADEMIA
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
% PERCENTUAL
100
100
MANUT DO FUNDO MUN DE SAÚDE
% PERCENTUAL
100
100
MANUT DO CONS MUNIC DE SAÚDE
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DE REC.DA FARMÁCIA BÁSICA
% PERCENTUAL
100
100
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DE RECURSOS DA VIG.EPIDEMIOLÓGICA
% PERCENTUAL
100
100
ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIAS EM PANDEMIAS
% PERCENTUAL
100
100
CONST.REF.OU AMPL.DE POSTOS UBS E DEMAIS UNIDADES
% PERCENTUAL
100
100
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM UTI
% PERCENTUAL
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
Programa
Descrição
0056
MAN.DA SEC.MUN.DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT DA SEC E INCENTIVO A AGRIC MUNICIPAL
% PERCENTUAL
100
100
DESENV.DA PECUÁRIA E PSICULTURA
% PERCENTUAL
100
100
REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE
% PERCENTUAL
100
100
INCENTIVO A HORTAS E AGRICULTURA FAMILIAR
% PERCENTUAL
100
100
CONST.REF.OU AMP.DO MERCADO DO PEIXE
% PERCENTUAL
100
100
CONST.DE DE MATADOURO E MERCADO PÚBLICO
% PERCENTUAL
100
100
CONST REC.OU AMP.DE POCOS TUBULARES ,CISTERNAS
% PERCENTUAL
100
100
AQUIS DE EQUIP E VEÍC. PARA SEC DE AGRICULTURA
% PERCENTUAL
100
100
AQUIS.DE EQUIP.TRATORES CARRO PIPA BASCULHANTE E IMPL.AGRICOLAS
% PERCENTUAL
100
100
PROG DE ABAST DE AGUA POR CARRO PIPA
% PERCENTUAL
100
100
0057
MAN.DA SEC. MUN DO MEIO AMBIENTE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUIS.DE MAQUINA PARA TRATAMENTIO DE LIXO NO LIXÃO
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DE CONSÓRCIOS
% PERCENTUAL
100
100
MANUTENÇÃO E PROT DO MEIO AMBIENTE
% PERCENTUAL
100
100
INFRA-ESTRUTURA DE UNIDADES AMBIENTAIS
% PERCENTUAL
100
100
CONST.AMPL.DE LAGOAS DE CAPCTAÇÃO DE RESÍDIOS SÓLIDOS
% PERCENTUAL
100
100
AQUIS.DE TAMBORES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO
% PERCENTUAL
100
100
0059
MAN.DA SEC. MUN.DE TURISMO E EVENTOS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT DA SEC DE TURISMO E EVENTOS
% PERCENTUAL
100
100
INFRA-ESTRUT.DAS POT.TURISTICAS LOCAIS
% PERCENTUAL
100
100
PROMOÇÃO DE FESTAS POP.E COMEMORATIVAS
% PERCENTUAL
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
Programa
Descrição
0063
MAN.DA SEC.DE TRANSP.E MOBILIDADE URBANA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
% PERCENTUAL
100
100
CONST.AMPL.OU MEL.DE ESTRADAS,PASSAG,MOLHADAS
% PERCENTUAL
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0001 PROCESSO
LEGISLATIVO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AMPL.REF.OU CONST. DO PRÉDIO SEDE DA CAMARA
% PERCENTUAL
100
100
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
% PERCENTUAL
100
100
AQUISIÇÃO DE VEICULO E EQUIPAMENTOS
% PERCENTUAL
100
100
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CAMARA
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
70.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
1001 CONST.AMPL.REF DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
40.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
1002 AQUI.DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO
3
5.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
1041 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO
4
2.100.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
2001 MANUT.DOS SERVIÇOS DA CÂMARA
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO
5
350.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
2003 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
2.565.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0008
MAN.DA SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUIS. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%PERCENTUAL
100
100
CONT.A CONFED. NAC.DOS MUN.E FEDERAÇÃO DO RN
%PERCENTUAL
100
100
CONT.PARA FORM DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO
%PERCENTUAL
100
100
CONTIBUIÇÕES A ASSOC E INST PRIVADAS
%PERCENTUAL
100
100
MANT.DA CENT.DE TEC.INFÓRMATICA E SOFTWARE
%PERCENTUAL
100
100
MANT.DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
%PERCENTUAL
100
100
MANUT. DOS SERV.DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
%PERCENTUAL
100
100
PAG DE DÍVIDA PARCELADA COM CAERN E COSERN
%PERCENTUAL
100
100
PAG DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE SENT.JUDICIAIS
%PERCENTUAL
100
100
PAGAMENTO DE DÍVIDA COM INSS
%PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
8
30.000,00
020401 SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO
1002
AQUI.DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
2.400.000,00
020401 SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO
2004 MAN.DA SEC.DE ADMINIST.E RECURSOS HUMANOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
5
70.000,00
020401 SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO
2083 CONT.A ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES PRIVADAS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
9
50.000,00
020401 SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO
2091 MAN.DA CENT.DE TECNO INFORMÁTICA E SOFTWARE
04 Administração
126 Tecnologia da Informação
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
10
50.000,00
020401 SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO
2922 MAN. DE REC.HUMANOS,CONC.E PROC.SELETIVOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
7
300.000,00
020401 SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO
2932 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
6
250.000,00
020401 SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO
2933 CONT. PARA FORM.DO PAT. DO SERV.PÚBLICO - PASEP
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
3
1.500.000,00
020401 SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO
2934 PAGAMENTO DE CONT.E PARCELAMENTOS COM INSS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
4
80.000,00
020401 SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO
2935 PAG.DE COMPROM.E PARCEL.COM COSERN E CAERN
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
70.000,00
020401 SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO
2936 CONT.A CONF.NAC.DOS MUN.E FEDERAÇÕES DOS MUN.DO RN
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
4.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0009
MAN.DA SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
PROG.DE MERENDA ESCOLAR-PNAE ESPECIAL
% PERCENTUAL
100
100
AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIP.PARA O ENSINO INFANTIL
% PERCENTUAL
100
100
AQUIS.DE VEÍCULOS E EQUIP.PARA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
% PERCENTUAL
100
100
CONST.REF.OU AMPL DE ESCOLAS E DEMAIS UNDADES
% PERCENTUAL
100
100
CONST.REF.OU AMPL.DE UNID.CULTURAIS E BIBLIOTECA
% PERCENTUAL
100
100
DEMAIS PROGRAMAS DO FNDE
% PERCENTUAL
100
100
MANT. DO ENSINO ESPECIAL
% PERCENTUAL
100
100
MANT.DO ENSINO FUNDAMENTAL
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO FUNDEB
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DA MERENDA INFANTIL
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DO PNAT INFANTIL
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DO ENSINO INFANTIL
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DO PROGRAMA FNDE -PNAT
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ESTADUAL PETERN
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.E PROM.DOS EVENTOS E SERV.CULTURAIS
% PERCENTUAL
100
100
MANUTENÇÃO DO QSE
% PERCENTUAL
100
100
PROG.DE ALFAB DE JOVENS E ADULTOS -EJA
% PERCENTUAL
100
100
PROG.FNDE MERENDA ESCOLAR -PNAE FUNDAMENTAL
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
10
2.100.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
1022 CONST.REF.AMPL.DE ESCOLAS,CRECHES E DEMAIS UNIDADES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
11
70.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
1023 AQUIS.DE VEIC.E EQUIP.P.EDUCAÇÃO MUNICIPAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
3
100.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
1025 AQUIS.DE VEICULOS E EQUIP.P.O ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
100.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
1026 CONST.REF.AMP.DE BIBL.MONUMENTOS E DEM UNID.CULTURAIS
12 Educação
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
32
80.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
1054 AQUIS DE VEIC.E EQUIP.PELO PROINFRA
12 Educação
365 Educação Infantil
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
25
200.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
1055 AQUIS.DE VEÍCULOS PELO CAM DA ESCOLA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAZINHO
12
5.310.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 MANUT.DO FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO-FME
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
13
145.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2011 MANUT. DO PNAE FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
122 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
14
120.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 MANUT. DO PNATE FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
123 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
15
4.100.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2016 MANUT DO FUNDEB FUND 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
112 Transferências do FUNDEB 70%
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
16
1.750.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2017 MANUT DO FUNDEB FUND 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
113 Transferências do FUNDEB 30%
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
4
5.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2043 MANUT.DO PNAE-EJA
12 Educação
367 Educação Especial
122 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
17
400.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2046 MANUTENÇÃO DO QSE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
120 Transferência do Salário-Educação
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
18
90.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2047 MANUT.DO PROGRAMA - PETERN
12 Educação
361 Ensino Fundamental
190 Outros Recursos Vinculados à Educação
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
5
1.000.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2053 MANUT DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
6
50.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2054 MANUT.DO PNAE INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
122 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
7
70.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2055 MANUT.DO PNATE INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
123 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
8
70.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2056 MANUT.DO PROGRAMA - EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
9
70.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2057 MANUT.DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
150.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2058 MAN.DOS SERV.CULTURAIS E PROM.DE EVENTOS
12 Educação
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
26
70.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2087 MAN.DE REC DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
599 Outros Recursos Vinculados à Educação
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
27
10.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2188 MANUTENÇÃO DO PDDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
33
30.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2190 MANUT.DO PNAE CRECRE
12 Educação
365 Educação Infantil
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
34
30.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2191 MANUT.O DO PNATE MÉDIO
12 Educação
365 Educação Infantil
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
24
30.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2193 MANUT.DO PNATE EJA
12 Educação
365 Educação Infantil
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
19
230.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2195 DEMAIS PROGRAMAS DO FNDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
28
30.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2196 MANUT DO PRO JOVEM URBANO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
29
30.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2197 MANUT DO PRO JOVEM RURAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
30
30.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2198 MANUTENÇÃO DO P B A
12 Educação
361 Ensino Fundamental
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
20
280.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2203 MAN DA COMPL DO FEB FUND VAAT 70%-
12 Educação
361 Ensino Fundamental
151 Transferências do Fundeb
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
21
120.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2204 MAN DA COMPL DO FEB FUND VAAT 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
151 Transferências do Fundeb
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
22
70.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2205 MAN DA COMPL DO FEB FUND VAAF 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
114 Transferências do FUNDEB 70% – Complem. da União - VAAF
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
23
30.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2206 MAN DA COMPL DO FEB FUND VAAF 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
115 Transferências do FUNDEB 30% – Complem. da União - VAAF
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
35
280.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2207 MAN DA COMPL DO FEB INF VAAT70%
12 Educação
365 Educação Infantil
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
36
120.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2208 MAN DA COMPL DO FEB INF VAAT30%
12 Educação
365 Educação Infantil
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
37
70.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2209 MAN DA COMPL DO FEB INF VAAF70%
12 Educação
365 Educação Infantil
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
38
30.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2210 MAN DA COMPL DO FEB INF VAAF30%
12 Educação
365 Educação Infantil
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
39
100.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2927 MANUT. DO FUNDEB INFANTIL 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
40
50.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2928 MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
31
70.000,00
021001 FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
2929 MANUT.DE DECISÃO JUDICIAL FUNDEF
12 Educação
361 Ensino Fundamental
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
17.690.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0010
MAN.DA SEC.MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
% PERCENTUAL
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PERCENTUAL
100
100
CONST REC.OU MELHORIAS DE AÇUDES E DEMAIS
% PERCENTUAL
100
100
CONST RECUP DE FOSSAS E UNID.SANITÁRIAS
% PERCENTUAL
100
100
CONST.AMPL.OU REC. DE CEMITÉRIO
% PERCENTUAL
100
100
CONST.REF.AMPL.DE CENTRO ADM.QUIOSQUES CALÇADÕES E DEM.UNID.
%PERCENTUAL
100
100
DSENVOLVIMENTO DO COMERCIO MUNICIPAL
% PERCENTUAL
100
100
INFRA ESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS PRAÇAS E JARDINS
% PERCENTUAL
100
100
MANT. DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO URBANO
% PERCENTUAL
100
100
MANUT DA SEC DE OBRAS E SERV URBANOS
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DA LIMPEZA PÍUBLICA
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
% PERCENTUAL
100
100
PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
11
20.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
1002 AQUI.DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
5
50.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
1018 CONST REC.MELH.DE FOSSAS,SANIT. E DEM. UNID.SANITARIAS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
6
50.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
1019 CONST.RECUP OU MELH.DE AÇUDES E DEMAIS UNIDADES
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
10
30.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
1041 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
2.070.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
1049 CONST.REF.AMPL DE CENTRO ADMI.QUIOSQUES,CALÇADÕES E DEM.UNIDADES
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
70.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
1050 INFRA-ESTRUTURA DE VIAS PÚB.PRAÇAS E JARDINS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
3
60.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
1052 PAVIM.CALÇ.ARBORIZAÇÃO DE RUAS PRAÇAS, E AVENIDAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
4
60.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
1057 CONST.AMPL.OU REF.DE CEMITÉRIO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
14
200.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
2061 MANUT.DO SANEAMENTO URBANO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
9
2.000.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
2062 MANUT.DA SEC.DE OBRAS E SERV URBANOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
8
100.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
2068 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO MUNICIPAL
23 Comércio e Serviços
692 Comercialização
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
12
30.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
2085 MANUT. DE CONSORCIOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
13
270.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
2923 MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMP PÚBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
7
60.000,00
021101 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO
2925 MANUT,DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
5.070.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0011
MAN.DA SEC MUN DO TRAB.HABIT.E ASSIST,SOCIAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
CONST REF E AMP DE UNID DA POLI DE ASSIST SOCIAL
% PERCENTUAL
100
100
CONST.REFORMA E MANUT. DE HABITAÇÃO POPULAR
% PERCENTUAL
100
100
ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS
% PERCENTUAL
100
100
FUNC DO BEN DA PREST CONTINUADA-BPC
% PERCENTUAL
100
100
INCENTIVO NA APREND.PROFISSIONALIZANTE -MICROCRÉDITO
% PERCENTUAL
100
100
MAN DOS PROG FNAS-PSB.,IGD BF,SUAS,CRIA FELIZ,CREAS ETC.
% PERCENTUAL
100
100
MANT. FUNC.DO CONTROLE SOICIAL, SEUS FUNDOS E CONSELHOS
% PERCENTUAL
100
100
MANUT DO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL- FMAS
% PERCENTUAL
100
100
MANUT E FUNC DOS BENEF. EVENTUAIS
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DO CONSELHO TUTELAR
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
% PERCENTUAL
100
100
PROG MUN DE CESTAS BÁSICA
% PERCENTUAL
100
100
TRANSF A UNID ASSISTENCIAIS
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
18
40.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1002 AQUI.DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
1
70.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1010 CONST.REF.AMP.DA SEC.RÁDIOS E DEM.UNID.SÓCIO ASSISTENCIAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
19
30.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1041 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
14
100.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1061 CONST.REF.AMP.DE UNID.HABITACIONAL RURAL
16 Habitação
482 Habitação Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
5
620.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2015 MANUT DO PROG.DE CESTA BÁSICA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
3
3.300.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2031 MANUT.DO FUNDO MUN.DA ASSIST.SOCIAL- FMAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
9
25.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2033 MANUT.DOS RECURSOS IGD-SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
7
140.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2034 MANUTENÇÃO DO - PSB
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
20
60.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2035 REC.DO ESTADO PARA ASSISTENCIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
8
30.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2036 MAN.DE REC.FNAS PROG.IGD-BF
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
12
280.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2037 MANUT.DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
11
70.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2041 INC.NA APREND.PROF-MICROCRÉDITO, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
13
90.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2042 MAN. DO CONT. SOCIAL SEUS FUNDOS E OS CONSELHOS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
10
120.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 MANUT. DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
2
50.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2045 MANUTENÇÃO DO BPC
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
4
200.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2080 MANUT.E FUNC. DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
21
40.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2084 TRANSF.A UNIDADES ASSISTENCIAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
16
30.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 MANUT DE CONSORCIOS PÚBLICOS.
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
22
70.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2187 MANUT.DE DEMAIS REC.DO FNAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
15
15.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2920 ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO
17
60.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2926 MAN.DOS SERV.DE PORT.DE NECESSIDADES ESPECIAIS
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
5.440.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0012
DESENVOLVER O ESPORTE E LAZER
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
% PERCENTUAL
100
100
BOLSA ATLETA
% PERCENTUAL
100
100
CONST REF OU AMP DE CAMPOS,QUADRAS GIN.CICLOVIAS ACAD E DEMUNI.ESPORTE
% PERCENTUAL
100
100
MANT.DA SEC.DE ESPORTE E LAZER
% PERCENTUAL
100
100
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
100.000,00
021601 SEC.MUN DE ESPORTE E LAZER
1038 CONST.REF.AMP.DE CAMPOS,QUADRAS,GINASIOS CICLOVIAS CALÇADÕES DEM.U.ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
50.000,00
021601 SEC.MUN DE ESPORTE E LAZER
1039 AQUIS.DE
VEICULOS E
EQUIP.PARA
SECRETARIA
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
3
20.000,00
021601 SEC.MUN DE ESPORTE E LAZER
2009 BOLSA ATLETA
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
4
200.000,00
021601 SEC.MUN DE ESPORTE E LAZER
2010 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
5
500.000,00
021601 SEC.MUN DE ESPORTE E LAZER
2059 MANUT.DA SEC.DO ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
870.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0043
MAN.DA SEC.MUN.DE FINAN.E TRIBUTAÇÃO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOA E EQUIPAMENTOS
% PERCENTUAL
100
100
ENCARGOS DA DÍVIDA
% PERCENTUAL
100
100
MANUTENÇÃO DA SEC FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
40.000,00
020601 SEC.MUN DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
1002 AQUI.DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
4
170.000,00
020601 SEC.MUN DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
1062 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
810.000,00
020601 SEC.MUN DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
2006 MANUT.DA SEC.DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
3
30.000,00
020601 SEC.MUN DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
2924 ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
0000 Não
se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.050.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0044
MAN.DO GABINETE DO VICE PREFEITO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
20.000,00
020301 GABINETE DO VICE PREFEITO
1002 AQUI.DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
100.000,00
020301 GABINETE DO VICE PREFEITO
2070 MANUT.DO GABINETE DO VICE PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0047
MAN.DA SEC.DE DESENV. DA CIDADE
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT DO DESENV DA CIDADE
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
80.000,00
020501 SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
2071 MANUT.DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0048
MAN.DO GABINETE DO PREFEITO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P GABINETE
% PERCENTUAL
100
100
MANUTEÇÃO DO CONTROLE INTETRNO GERAL
% PERCENTUAL
100
100
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
% PERCENTUAL
100
100
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
40.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
1003 AQUI.DE VEICULOS E EQUIP.P.O GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
3
810.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2002 MANUT.DOS SERVIÇOS DO GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
4
110.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2003 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
04 Administração
124 Controle Interno
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
190.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2082 MANUT.DA PROCURADORIA MUNICIPAL
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0049
MAN.DA SEC. MUN.DE ORDEM PÚB.E SEGURANÇA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT DA ORDEM E SEGURANÇA MUNICIPAL
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.E IMPLANT DA GUARDA MUNICIPAL
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
20.000,00
020701 SEC.MUN.DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
1002 AQUI.DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
70.000,00
020701 SEC.MUN.DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
2081 MANUT.DA ORDEM E SEGURANÇA MUNICIPAL
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
3
20.000,00
020701 SEC.MUN.DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
2086 MANT.E INSTTUIÇÃO DA GUARDA MUNUCUIAL
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
110.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0052 M
AN.DO FUNDO MUN DE SAÚDE
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUISI.DE VEÍCULOS E EQUIP.PARA A SAÚDE
% PERCENTUAL
10
100
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM UTI
% PERCENTUAL
100
100
CONST.DE POLOS DE ACADEMIA
% PERCENTUAL
100
100
CONST.REF.OU AMPL.DE POSTOS UBS E DEMAIS UNIDADES
% PERCENTUAL
100
100
ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIAS EM PANDEMIAS
% PERCENTUAL
100
100
MANUT DO CONS MUNIC DE SAÚDE
% PERCENTUAL
100
100
MANUT DO FUNDO MUN DE SAÚDE
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
% PERCENTUAL
100
100
MANUT..DOS REC.DO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
% PERCENTUAL
100
10
MANUT.DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DE REC.DA FARMÁCIA BÁSICA
% PERCENTUAL
100
100
MANUT.DE RECURSOS DA VIG.EPIDEMIOLÓGICA
% PERCENTUAL
100
100
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
3
2.650.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
1016 CONST.REF.E AMP.DE POSTOS, HOSP.UBS E DEM UNID.DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
4
100.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
1017 AQUI.DE VEIC.E EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
14
100.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
1056 DESENV.DO BLOCO DE INVEST.DO SUS
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
15
25.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
1056 DESENV.DO BLOCO DE INVEST.DO SUS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
16
25.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
1056 DESENV.DO BLOCO DE INVEST.DO SUS
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
9
80.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
1059 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM UTI
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
10
50.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
1060 CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA
10 Saúde
241 Assistência ao Idoso
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
7
1.880.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2014 MANUT. DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2
6.140.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2018 MANUT.DO FUNDO MUN.DE SAÚDE-FMS
10 Saúde
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
1
40.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2020 MANUT.DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
17
50.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2021 MANUT.DE REC DO EST PARA SAÚDE
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
18
80.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2022 MANUT DA GESTÃO DO SUS
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
19
400.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2023 MANUT.DOS RECURSOS- A C S
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
5
100.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2024 REC DO SUS-PROM.ASSIST.FARM. E INSUMOS
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
20
80.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2025 REC.DO SUS-ORG.DA ASSIST. FARMACEUTICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
21
100.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2026 REC DO SUS- AÇÕES ESTRATÉGICAS
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
6
400.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2028 MANUT.DA VIG.EPIDEMIOLÓGICA - VGS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
8
950.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2029 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
13
50.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2085 MANUT. DE CONSORCIOS PÚBLICOS
10 Saúde
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
22
30.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2088 MAN.DO PROG.ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
23
50.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2089 REC DO SUS INCENTIVO PREVINE BRASIL
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
24
50.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2090 REC.SUS INCENT CAPACITAÇÃO PONDERADA
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
11
50.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2092 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
25
120.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2189 REC DO SUS -OUTROS FUNDO A FUNDO
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
26
70.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2211 PROG.BRASIL SORRIDENTE
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
12
50.000,00
020901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO
2920 ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
13.720.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0056
MAN. DA SEC. MUN.DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUIS DE EQUIP E VEÍC. PARA SEC DE AGRICULTURA
% PERCENTUAL
100
100
AQUIS.DE EQUIP.TRATORES CARRO PIPA BASCULHANTE E IMPL.AGRICO
% PERCENTUAL
100
100
CONST REC.OU AMP.DE POCOS TUBULARES ,CISTERNAS
% PERCENTUAL
100
100
CONST.DE DE MATADOURO E MERCADO PÚBLICO
% PERCENTUAL
100
100
CONST.REF.OU AMP.DO MERCADO DO PEIXE
% PERCENTUAL
100
100
DESENV.DA PECUÁRIA E PSICULTURA
% PERCENTUAL
100
100
INCENTIVO A HORTAS E AGRICULTURA FAMILIAR
% PERCENTUAL
100
100
MANUT DA SEC E INCENTIVO A AGRIC MUNICIPAL
% PERCENTUAL
100
100
PROG DE ABAST DE AGUA POR CARRO PIPA
% PERCENTUAL
100
100
REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
45.000,00
021301 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1032 AQUIS.DE EQUIP.E VEIC.P.SEC.DE AGRICULTURA
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
4
30.000,00
021301 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1034 AQUI.DE EQUIP,TRATORES,CARRO PIPA.BASCULANTES E IMPL.AGRICOLAS
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
9
70.000,00
021301 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1042 CONST.REC.AMPL DE MERCADO,MATADOURO E DEM.UNIDADES
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
5
30.000,00
021301 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1043 REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
7
30.000,00
021301 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1044 CONTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
10
50.000,00
021301 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1045 CONST.RECUP.AMPL.DE POÇOS,CISTERNAS E DEM.UNIDADES
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
8
55.000,00
021301 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2065 DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA E PSICULTURA
20 Agricultura
608 Promoção da produção Agropecuária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
80.000,00
021301 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2066 PROG.DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CARRO PIPA
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
3
950.000,00
021301 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2067 MAN.DA SEC.DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
20 Agricultura
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
6
30.000,00
021301 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2185 MAN.DA .AGRIC.FAMI.SEG.SAFRA,CORTE DE TERRA E DEM.INCENTIVOS
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.370.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0057
MAN.DA SEC. MUN DO MEIO AMBIENTE
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUIS.DE MAQUINA PARA TRATAMENTIO DE LIXO NO LIXÃO
% PERCENTUAL
100
100
AQUIS.DE TAMBORES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO
% PERCENTUAL
100
100
CONST.AMPL.DE LAGOAS DE CAPCTAÇÃO DE RESÍDIOS SÓLIDOS
% PERCENTUAL
100
100
INFRA-ESTRUTURA DE UNIDADES AMBIENTAIS
% PERCENTUAL
100
100
MANUT. DE CONSÓRCIOS
% PERCENTUAL
100
100
MANUTENÇÃO E PROT DO MEIO AMBIENTE
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
3
60.000,00
021201 SEC.MUN DO MEIO AMBIENTE
1046 AMPL.DE LAGOAS E TRAT.DE ESGOTO DA CIDADE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
70.000,00
021201 SEC.MUN DO MEIO AMBIENTE
1047 AQUI DE EQUIP.PARA TRATAMENTO DE LIXO NO LIXÃO
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
50.000,00
021201 SEC.MUN DO MEIO AMBIENTE
1048 AQUIS.DE TAMBORES PARA COLETA SELETIVA
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
5
100.000,00
021201 SEC.MUN DO MEIO AMBIENTE
1058 INFRA-ESTRUTURA DE UNDADES AMBIENTAIS
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
4
285.000,00
021201 SEC.MUN DO MEIO AMBIENTE
2063 MANUT E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
6
30.000,00
021201 SEC.MUN DO MEIO AMBIENTE
2085 MANUT. DE CONSORCIOS PÚBLICOS
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
595.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0059
MAN.DA SEC. MUN.DE TURISMO E EVENTOS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INFRA-ESTRUT.DAS POT.TURISTICAS LOCAIS
% PERCENTUAL
100
100
MANUT DA SEC DE TURISMO E EVENTOS
% PERCENTUAL
100
100
PROMOÇÃO DE FESTAS POP.E COMEMORATIVAS
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
3
40.000,00
021401 SEC.MUN DE TURISMO E EVENTOS
1036 INFRA ESTRUTURA DAS POTENCIALIDADES TURISTICAS LOCAIS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
100.000,00
021401 SEC.MUN DE TURISMO E EVENTOS
2013 PROM.DE FESTAS POPULARES E COMEMORATIVAS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
001 Recursos Ordinários se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
410.000,00
021401 SEC.MUN DE TURISMO E EVENTOS
2069 MANUT.DA SEC.DE TURISMO E EVENTOS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Total Geral do Programa:
550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Programa
Descrição
0063
MAN.DA SEC.DE TRANSP.E MOBILIDADE URBANA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
CONST.AMPL.OU MEL.DE ESTRADAS,PASSAG,MOLHADAS
% PERCENTUAL
100
100
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
% PERCENTUAL
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
3
30.000,00
021501 SEC.MUN DE MOBILIDADE URBANA
1002 AQUI.DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
2
120.000,00
021501 SEC.MUN DE MOBILIDADE URBANA
1051 CONST.MEL.AMP.DE ESTRADAS PASG..MOLHADAS,BUEIROS MATA-BURRO E DEM .UNID
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
1
420.000,00
021501 SEC.MUN DE MOBILIDADE URBANA
2064 MANUT.DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
570.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 479, Data: 03/08/2023
2024
Total Geral da LDO:
55.750.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% RCL (a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% RCL (b/RCL)x100
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% RCL (c/RCL)x100
Receita Total
56.000.000,00
56.000.000,00
120,83710
62.000.000,00
62.000.000,00
133,78390
68.000.000,00
68.000.000,00
146,73080
Receitas Primárias ( I )
56.000.000,00
56.000.000,00
120,83710
62.000.000,00
62.000.000,00
133,78390
68.000.000,00
68.000.000,00
146,73080
Receitas Primárias Correntes
46.380.000,00
46.380.000,00
100,07900
52.187.000,00
52.187.000,00
112,60940
60.000.000,00
60.000.000,00
129,46840
Impostos, Taxas e Contribuições
de Melhoria
3.450.000,00
3.450.000,00
7,44440
4.112.000,00
4.112.000,00
8,87290
4.112.000,00
4.112.000,00
8,87290
Transferências Correntes
42.145.000,00
42.145.000,00
90,94070
47.285.000,00
47.285.000,00
102,03180
55.098.000,00
55.098.000,00
118,89080
Demais Receitas Primárias
Correntes
785.000,00
785.000,00
1,69390
790.000,00
790.000,00
1,70470
790.000,00
790.000,00
1,70470
Receitas Primárias de Capital
9.620.000,00
9.620.000,00
20,75810
9.813.000,00
9.813.000,00
21,17450
8.000.000,00
8.000.000,00
17,26240
Despesa Total
56.000.000,00
56.000.000,00
120,83710
62.000.000,00
62.000.000,00
133,78390
68.000.000,00
68.000.000,00
146,73080
Despesas Primárias ( II )
56.000.000,00
56.000.000,00
120,83710
62.000.000,00
62.000.000,00
133,78390
68.000.000,00
68.000.000,00
146,73070
Despesas Primárias Correntes
46.380.000,00
46.380.000,00
100,07900
52.187.000,00
52.187.000,00
112,60940
60.000.000,00
60.000.000,00
129,46830
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
Outras Despesas Correntes
46.380.000,00
46.380.000,00
100,07900
52.187.000,00
52.187.000,00
112,60940
60.000.000,00
60.000.000,00
129,46830
Despesas Primárias de Capital
9.620.000,00
9.620.000,00
20,75810
9.813.000,00
9.813.000,00
21,17450
8.000.000,00
8.000.000,00
17,26240
Pagamento de Restos a Pagar de
Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
Resultado Primário (SEM RPPS) -
Acima da Linha (III) = ( I - II )
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00010
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00
0,00
0,00000
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da linha
3.313.205,25
3.121.370,67
7,14930
3.505.039,84
3.302.098,03
7,56320
3.707.981,65
3.493.289,51
8,00110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2022 (a)
% RCL
Metas Realizadas
2022 (b)
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
43.738.000,00
106,52740
48.743.380,41
105,17870
5.005.380,41
11,44000
Receitas Primárias (I)
43.603.000,00
106,19850
48.383.453,09
104,40210
4.780.453,09
10,96000
Despesa Total
43.738.000,00
106,52740
46.336.403,12
99,98490
2.598.403,12
5,94000
Despesas Primárias (II)
43.498.000,00
105,94280
46.202.749,35
99,69650
2.704.749,35
6,22000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da linha (III) = ( I - II )
105.000,00
0,25570
2.180.703,74
4,70560
2.075.703,74
1.976,86070
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00000
0,00
0,00000
0,00
0,00000
Dívida Consolidada Líquida (DL)
0,00
0,00000
218.589,34
0,47170
0,00
0,00000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
437.178,68
1,06480
218.589,34
0,47170
-218.589,34
-50,00000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
31.765.300,00
43.738.000,00
37,69
46.915.000,00
7,26
56.000.000,00
19,36
62.000.000,00
10,71
68.000.000,00
9,68
Receitas Primárias ( I )
31.715.300,00
43.573.000,00
37,39
46.755.000,00
7,30
51.830.000,00
10,85
57.820.000,00
11,56
67.740.000,00
17,16
Despesa Total
31.765.300,00
43.738.000,00
37,69
46.915.000,00
7,26
56.000.000,00
19,36
62.000.000,00
10,71
68.000.000,00
9,68
Despesas Primárias ( II )
31.762.300,00
43.498.000,00
36,95
46.610.000,00
7,15
55.800.000,00
19,72
61.800.000,00
10,75
67.800.000,00
9,71
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
-47.000,00
75.000,00
-259,57
145.000,00
93,33
-3.970.000,00
-2.837,93
-3.980.000,00
0,25
-60.000,00
-98,49
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
31.765.300,00
43.738.000,00
37,69
46.915.000,00
7,26
56.000.000,00
19,36
62.000.000,00
10,71
68.000.000,00
9,68
Receitas Primárias ( I )
31.715.300,00
43.573.000,00
37,39
46.755.000,00
7,30
51.830.000,00
10,85
57.820.000,00
11,56
67.740.000,00
17,16
Despesa Total
31.765.300,00
43.738.000,00
37,69
46.915.000,00
7,26
56.000.000,00
19,36
62.000.000,00
10,71
68.000.000,00
9,68
Despesas Primárias ( II )
31.762.300,00
43.498.000,00
36,95
46.610.000,00
7,15
55.800.000,00
19,72
61.800.000,00
10,75
67.800.000,00
9,71
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
-47.000,00
75.000,00
-259,57
145.000,00
93,33
-3.970.000,00
-2.837,93
-3.980.000,00
0,25
-60.000,00
-98,49
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN Page1of1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
14.045.749,23
100,000
16.823.271,49
100,000
6.102.538,00
100,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Acumulado
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
14.045.749,23
100,00
16.823.271,49
100,00
6.102.538,00
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 (a)
2021 (b)
2020 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2022 (d)
2021 (e)
2020 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2021
2020
RECEITAS CORRENTES(I)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2021
2020
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)
0,00
0,00
0,00
2022
2021
2020
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
2021
2020
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2022
2021
2020
VALOR
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2022
2021
2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO )
2022
2021
2020
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2021
2020
RECEITAS CORRENTES(VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2021
2020
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2022
2021
2020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO )
2022
2021
2020
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2021
2020
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2021
2020
DESPESAS CORRENTES (XIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS )
2022
2021
2020
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2022
2021
2020
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
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0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
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2097
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2023
0,00
0,00
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2024
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2028
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2031
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2032
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2033
0,00
0,00
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2034
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0,00
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2035
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0,00
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2036
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0,00
0,00
0,00
2037
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0,00
0,00
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2038
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2039
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2047
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2049
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0,00
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2051
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2052
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0,00
0,00
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0,00
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2074
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2075
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0,00
2077
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
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2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
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0,00
0,00
0,00
2084
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2086
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0,00
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2087
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0,00
0,00
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2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
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0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTOS
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita
9.085.000,00
(-)Transf. Contitucionais
1.755.000,00
(-)Transf. FUNDEB
200.000,00
Saldo Final Aumento Perma.Receita (I)
7.130.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) - (I+II)
7.130.000,00
Saldo Utilizado (IV)
0,00
Impacto de Novas DOCC
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
Lei: 479, Data: 03/08/2023
ARF (LRF, art 4o, § 3°)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
0,00
Demandas Judiciais
1,00
SEM INFORMAÇÃO
1,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
1,00
SEM INFORMAÇÃO
1,00
Avais e Garantias Concedidas
1,00
SEM INFORMAÇÃO
1,00
Assunção de Passivos
1,00
SEM INFORMAÇÃO
1,00
Assistências Diversas
1,00
SEM INFORMAÇÃO
1,00
Outros Passivos Contingentes
9.755.506,48
PROVIDENCIAS
799.991,00
SUBTOTAL
9.755.511,48
SUBTOTAL
799.996,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
1,00
SEM INFORMAÇÃO
1,00
Restituição de Tributos a Maior
1,00
SEM INFORMAÇÃO
1,00
Discrepância de Projeções:
1,00
SEM INFORMAÇÃO
1,00
Outros Riscos Fiscais
1,00
SEM INFORMAÇÃO
1,00
SUBTOTAL
4,00
SUBTOTAL
4,00
TOTAL
9.755.515,48
TOTAL
800.000,00