GABINETE DO PREFEITO · 6 de janeiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 21 MES DE OUTUBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 21 MES DE OUTUBRO DE 2024.
Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú,
RN - CEP: 59.660-000
CNPJ: 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 21, DE 01 de outubro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 274.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso I, do art. 113º, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de outubro de 2024
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
274.000,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
95.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
95.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
179.000,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
117.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
92.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
23.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
10.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
32.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
17.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
15.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
274.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
274.000,00
1155 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM A PARALEPIPEDOS E OU ASFALTICO DE VIAS.
274.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
274.000,00