GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 054/2026/GP/PMP DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 054/2026/GP/PMP DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 054/2026/GP/PMP
DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paraú/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. ANTONIA DANIELE PEIXOTO SILVA, matrícula nº 264-3, para exercer a função de Gestora dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Designar o Sr. EDGAR XAVIER DA SILVA, matrícula nº 100597, para exercer a função de Fiscal dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Luiz Augusto Filho, Paraú/RN, 09 de outubro de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal