COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 30 de dezembro de 2025
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2025 / EXTRATO DE CONTRATO 70/2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2025 / EXTRATO DE CONTRATO 70/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a HUDAS NOGUEIRA MAIA, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, que ofereceu um valor de R$ 52.500,00 (vinte mil, novecentos e sessenta reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CARRO PIPA DESTINADO A ATENDER AO ABASTECIMENTOS DAS COMUNIDADES RURAIS, NO MUNICIPIO DE PARAU RN CONFORME O DECRETO EXECUTIVO 28/2025., e na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 29 de Dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 070/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CPF: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: HUDAS NOGUEIRA MAIA, inscrito no CNPJ/CPF nº ***.***.***-**.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CARRO PIPA DESTINADO A ATENDER AO ABASTECIMENTOS DAS COMUNIDADES RURAIS, NO MUNICIPIO DE PARAU RN CONFORME O DECRETO EXECUTIVO 28/2025.
VALOR TOTAL: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil ).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 29.12.2025 a 29.12.2026
ASSINATURA: 29.12.2025