COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 9 de julho de 2026
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026 - EXTRATO DE CONTRATO: 026/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026 - EXTRATO DE CONTRATO: 026/2026
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a FORTALEZA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 70.042.445/0001-10, que ofereceu um valor de R$ 7.360,00 (sete mil, trezentos e sessenta reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS VEÍCULOS CHEVROLET CLASSIC, VW SAVEIRO E FIAT FIORINO PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN, VISANDO RESTABELECER SUAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E OPERACIONALIDADE, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 03 de julho de 2026.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 026/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: FORTALEZA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ 70.042.445/0001-10
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULO OFICIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE PARAÚ – RN
VALOR TOTAL: R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 03.07.2026 a 31.12.2026
ASSINATURA: 03.07.2026