GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2025
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2025 / EXTRATO DE CONTRATO 042/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2025 / EXTRATO DE CONTRATO 042/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a L DA SILVA BEZERRA, inscrita no CNPJ 14.935.157/0001-13, que ofereceu um valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA NA AREA CULTURAL, ATENDENDO PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E O PROGRAMA NACIONAL ALDIR BLANC DE FORMENTO A CULTURA, NO MUNICIPIO DE PARAU RN. e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 10 de Julho de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 042/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: L DA SILVA BEZERRA, inscrita no CNPJ 14.935.157/0001-13.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA NA AREA CULTURAL, ATENDENDO PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E O PROGRAMA NACIONAL ALDIR BLANC DE FORMENTO A CULTURA, NO MUNICIPIO DE PARAU RN.
VALOR TOTAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 10.07.2025 a 31.12.2025
ASSINATURA: 10.07.2025