CHEFIA DE GABINETE · 18 de fevereiro de 2025
ATO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025
CHEFIA DE GABINETE
ATO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025
ATO AUTORIZATIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ 08.324.196/0001-81, que ofereceu um valor de R$ 849.999,96 (oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, caput da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAU/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 03 de Janeiro de 2025.,
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal