COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 6 de abril de 2026
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2026
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2026
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a V.B. DA ROCHA - ME, inscrita no CNPJ 13.239.782/0001-68, que ofereceu um valor de R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PÃES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO PERIODO DA SEMANA SANTA, DESTINADA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAÚ/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 31 de março de 2026.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 019/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: V.B. ROCHA - ME, CNPJ 12.639.357/0001-01.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PÃES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO PERIODO DA SEMANA SANTA, DESTINADA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAÚ/RN.
VALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 31.03.2026 a 30.04.2026
ASSINATURA: 31.03.2026